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  • CAPTAÇÃO DE RECURSOS
  • 14/01/2019

Curso Captação de Recursos Públicos

A utilização desta parte da ferramenta é importante para evitar o recebimento de demandas descontextualizadas ou muito superiores a capacidade de gestão da área.

A União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios têm competências distintas estabelecidas pela Constituição Federal, abrangendo variadas áreas como saúde, educação, assistência social e habitação. Quando existe um interesse comum e coincidente para a realização de obras e/ou serviços, a União realiza transferências de recursos tanto para os outros entes da Federação (transferências voluntárias) quanto para entidades privadas sem fins lucrativos (transferências de recursos a entidades sem fins lucrativos). Em regra, a operacionalização dessas transferências acontece por meio de convênios e contratos de repasse.

- Convênio é um compromisso firmado pela União de repassar recursos a outro ente federado ou entidade privada sem fins lucrativos, tendo em vista a execução do objeto do convênio conforme condições ajustadas previamente entre os partícipes;

- Contrato de repasse é semelhante ao convênio em relação aos seus fins, porém se diferencia pela intermediação de uma instituição ou agente financeiro público federal, que representa a União na execução e fiscalização da transferência. Salvo se a concedente tenha estrutura para acompanhar a execução do convênio, a legislação define contrato de repasse para execução de objeto que preveja a realização de obra (preferencialmente).

A partir da análise conceitual das novas formas de planejamento com o Plano plurianual e com o respaldo da Lei de Responsabilidade Fiscal, as localidades devem elaborar planejamento para definir programas prioritários, porém de acordo com a sua receita, sob pena de crime de responsabilidade dos administradores. Já que as receitas são insuficientes na maioria do país, e sob pena de se responsabilizar pela LRF, faz-se necessário o levantamento das fontes de financiamento para o setor público, tanto nacionais como internacionais, a fim de que se possa dar prosseguimento em projetos necessários para o desenvolvimento do lugar. O acesso ao crédito para a execução de programas pode acelerar o processo de desenvolvimento, haja vista que as demandas da sociedade e do setor público podem ser resolvidas e acompanhadas de subsídios por parte dos agentes financiadores.

13 Dicas das Principais Fontes de Captação de Recursos

SICONV é o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse. Nesse sistema do Governo Federal, deve ser feito o registro de todas as informações em todas as fases dos convênios e contratos de repasse. Para acessar o Portal dos Convênios, o usuário deverá estar habilitado no SICONV. Para tanto, deverá solicitar senha com perfil específico, junto ao Cadastrador Parcial do respectivo órgão. O cadastro do convenente ou contratado deve estar atualizado no SICONV no momento da celebração.

As propostas de trabalho são analisadas pela área finalística do órgão responsável pelos recursos financeiros e, no caso de aceitação, faz-se o pré-empenho e informa-se ao proponente as exigências e pendências verificadas. Caso a proposta seja recusada, o órgão registrará o indeferimento no SICONV e comunicará ao proponente o indeferimento da proposta.

Saiba como usar as principais ferramentas do SICONV.

A utilização desta parte da ferramenta é importante para evitar o recebimento de demandas descontextualizadas ou muito superiores a capacidade de gestão da área. É muito importante que tudo o que for recebido seja analisado e tenha um retorno registrado, mesmo que seja de rejeição justificada. Uma vez aprovada a proposta, o proponente elaborará o PLANO DE TRABALHO, que tem por finalidade orientar a execução das ações do convênio, bem como subsidiar a elaboração da prestação de contas.

A prestação de contas depende diretamente das etapas anteriores, por isso o proponente e o concedente devem ter sempre presente a necessidade de comprovar a execução do que estão propondo e/ou executando. Durante a EXECUÇÃO os responsáveis pela convenente devem atentar para a necessidade de incluir, tempestivamente, no SICONV, todas as informações relativas aos pagamentos realizados.

Além disto, a Squadra conta com técnicos capacitados e toda estrutura necessária para orientação, assessoria e consultoria proporcionada aos Entes, tanto públicos como organizações da Sociedade Civil. Este suporte é de extrema importância a gestão eficiente dos Convênios Federais, garantido a utilização, bem como o gerenciamento eficaz dos recursos obtidos e o cumprimento de exigências legais.

Além disto, atua na assessoria e consultoria ao que tange o cadastramento de propostas no SICONV, acompanhamento durante a execução de convênios, proporcionando suporte para os ajustes nos planos de trabalho, processos de execução, termos aditivos e prestação de contas.

Toda esta eficiência se deve ao fato de realizar assessoramento e consultoria contínua no SICONV, assegurando a melhor utilização dos recursos captados, prestando suporte completo ao cliente, desde o credenciamento, cadastro de proposta, execução e monitoramento até a prestação de contas de todos os recursos obtidos.