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O que é chamamento público no Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor?

Vídeo sobre o chamamento público no Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor

O que é chamamento público no Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor?

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil — MROSC tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com o Estado.

Uma das principais conquistas do MROSC é a Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, que define novas regras para a celebração de parcerias, nas quais o Poder Público e as organizações da sociedade civil cooperam para alcançar um interesse comum de finalidade pública.

Como captar recursos para seus projetos sociais

Agora vamos falar sobre o Chamamento Público. Mas o que é o chamamento público? Antes de explicar para você esta terminologia, preciso pedir para se inscrever em nosso canal e ativar o “sininho” para receber novamente exclusivas sobre Elaboração de Projetos e Captação de Recursos.

Como funciona o Chamamento Público?

O chamamento público é o procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Como ter acesso aos recursos do Governo Federal?

O edital deverá ser amplamente divulgado no site do órgão público, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Após a publicação do edital, as organizações interessadas poderão apresentar suas propostas, com as informações solicitadas.

Ficou interessado pela Lei 13019? Conheça mais sobre o Marco Regulatório do Terceiros setor por meio dos materiais e vídeos disponibilizados pela Squadra Consultoria.

E lembre-se, deixe suas dúvidas e comentários abaixo, queremos te orientar e sempre dar o feedback necessário.

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