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  • LEI ROUANET
  • 13/08/2018

Como Fazer Projetos para a Lei Rouanet?

Como Fazer Projetos para a Lei Rouanet?

O que é a Lei de Incentivo a Cultura?

O Incentivo Fiscal (Renúncia Fiscal) é um dos mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). É uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cidadania (MinC) e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto às pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real para a execução do projeto. De 1° de fevereiro a 30 de novembro de cada ano, os proponentes podem apresentar seus Projetos. Elaborar Projeto na Lei Rouanet - Fazer Projeto Lei Rouanet.

A Lei Rouanet tem diversos meandros que precisam ser estudados, inclusive a Nova Instrução Normativa nº 5/2017, que foi publicada recentemente, traz diversas alterações neste cenário.

Quem pode fazer um projeto na Lei de Incentivo a Cultura?

Podem apresentar propostas pessoas físicas com atuação na área cultural (artistas, produtores culturais, técnicos da área cultural etc.); pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta (autarquias, fundações culturais etc.); e pessoas jurídicas privadas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos (empresas, cooperativas, fundações, ONG's, organizações culturais etc.).

Então, as pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, entidades do poder público como administração indireta, como fundações e autarquias, desde que cadastradas no Sistema no Ministério da Cidadania, chamado Salic, podem elaborar o seu projeto e enviar a proposta para apreciação do Ministério.

É muito importante ler com atenção as regras para saber o que pode ser ou não solicitado em seu projeto.

Na Lei Rouanet, o proponente, que neste caso podem ser Pessoas Físicas e Jurídicas, com atuação na área cultural, apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, depois de aprovada a proposta, o proponente é autorizado a captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR), que apresentam declaração completa, ou empresas tributadas com base no lucro real visando a execução do projeto.

Como Fazer Projetos para a Lei Rouanet?

O primeiro passo é definir o tema do seu projeto. Neste caso específico, você precisa estudar sobre a Elaboração de Projetos para Lei Rouanet, que são os projetos que visam promoção e fomento dos diversos produtos culturais. Com o tema do projeto escolhido, é hora de colocar o projeto no papel.

As propostas enviadas ao Ministério da Cultura (MinC) podem abranger diversos segmentos culturais, como espetáculos e produtos musicais ou de teatro, dança, circo, literatura, artes plásticas e gráficas, gravuras, artesanato, patrimônio cultural (museus) e audiovisual (como programas de rádio e TV).

Algumas sugestões para fazer projetos na Lei de incentivo a cultura?

  • Artes cênicas;
  • Livros de valor artístico, literário ou humanístico;
  • Música erudita ou instrumental;
  • Exposições de artes visuais;
  • Doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos;
  • Produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual;
  • Construção e manutenção de salas de cinema e teatro, que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em municípios com menos de cem mil habitantes.
  • Literatura, inclusive obras de referência
  • Música
  • Artes plásticas, artes gráficas, gravuras, cartazes, filatelia e outras congêneres
  • Folclore e artesanato
  • Patrimônio cultural, inclusive histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos
  • Humanidades e
  • Rádio e televisão, educativas e culturais, de caráter não comercial
  • Preservação do patrimônio cultural material e imaterial.

Basicamente, para fazer o projeto para Lei Rouanet, ele deve conter: introdução, justificativa, objetivo geral, objetivo específico, metodologia, público alvo, resultados e bibliografia.

Além disto, ao fazer o projeto para a Lei Rouanet precisamos prever medidas de democratização de acesso e acessibilidade ao seu Produto Cultural e não esqueça também que na Lei Rouanet, você precisa dividir em Pré-Produção, Produção e Pós-Produção.

Consultoria em Elaboração de Projetos na Lei Rouanet e Lei de Incentivo ao Esporte.

Além disto, é muito importante contar com o suporte de profissionais capacitados para elaboração do projeto, visto que muitas diligências ou até mesmo arquivamento de projetos, devido à falta de documentações ou preenchimento incorreto pode acarretar em uma espera muito grande pela aprovação e início das captações de recursos.

Se interessou pela Elaboração de Projetos Lei Rouanet? Conheça os serviços completos prestados pela Squadra Consultoria, nossos consultores, com larga experiência na área, podem elaborar, cadastrar e acompanhar seu projeto até a aprovação e publicação em Diário Oficial da União.

O que é a Lei Rouanet? Como Posso me Inscrever? Como Funciona a Lei Rouanet?

Então, as pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, entidades do poder público como administração indireta, como fundações e autarquias, desde que cadastradas no Sistema no Ministério da Cultura, chamado Salic, podem elaborar o seu projeto e enviar a proposta para apreciação do Ministério.

Estando de acordo com as regras e exigências da referida lei, o mesmo é aprovado e estará apto para captação de recursos. Só então, após publicação da Portaria em Diário Oficial da União, que a empresa tem o benefício desta renúncia fiscal.

Com a portaria em mãos, começa a tarefa de captação de recursos junto às empresas que se dispõem a investir parte de seu imposto no projeto, em troca da isenção fiscal.

Consultoria em Elaboração de Projetos na Lei Rouanet e Lei de Incentivo ao Esporte.

Note que nenhum dinheiro sai diretamente dos cofres públicos, o que o Governo Federal faz é “abrir mão” destes impostos, para que as empresas possam diretamente investir nos projetos que tem interesse, estimulando desta forma o apoio da iniciativa privada ao setor cultural.

Seus projetos se encaixam para captar recursos da Lei Rouanet?

Principalmente para quem começa agora, criar um projeto para Lei de Incentivo a Cultura - Lei Rouanet não é tão fácil. Várias etapas causam dificuldades — com destaque para as que usam estimativas, como orçamento e plano de trabalho.

Para tirar essas e outras dúvidas, o ideal é contar com uma empresa especializada no ramo. A atuação dos profissionais capacitados aumenta as chances de obter a aprovação e simplifica todo o processo.

Você tem uma ideia, um projeto, um sonho, mas não sabe como começar a realizá-los? Elaboramos o seu projeto na Lei Rouanet do Ministério da Cultura e na Lei de Incentivo ao Esporte, nossa missão é dar o pontapé inicial para viabilizar o seu projeto cultural, além de acompanhá-lo em todas as etapas necessárias, até a aprovação!

Prezados, precisando de auxílio para elaboração, cadastro e acompanhamento dos projetos para Lei de Incentivo ao Esporte ou Lei Rouanet?

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