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  • CURSOS REALIZADOS PELA SQUADRA
  • 06/02/2019

Curso Lei 13019 Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil em Itapoá/SC

A Lei 13019 cria instrumentos jurídicos próprios e estabelece regras para a seleção das entidades e para as etapas de execução, monitoramento e avaliação das parcerias.

A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, estabelece novo regime jurídico para as parcerias realizadas entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil (OSCs).


Entre os dias 6 e 7 de Fevereiro de 2019, o Município de Itapoá/SC, por meio de seus colabores, das mais diversas Secretarias, se capacitou de maneira completa sobre o assunto.


O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil cria instrumentos jurídicos próprios e estabelece regras para a seleção das entidades e para as etapas de execução, monitoramento e avaliação das parcerias, com o objetivo de coibir a corrupção e trazer segurança à atuação das organizações de fato comprometidas com o interesse público.


A Squadra Consultoria agradece a confiança e se coloca a disposição para este momento muito importante de implementação no Novo Marco Regulatório do terceiro Setor (MROSC).