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Quem pode pedir uma Emenda Parlamentar?

Vídeo explicando de como captar recursos de emenda parlamentar

Quem pode pedir uma Emenda Parlamentar? De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual.

Por meio das emendas, os parlamentares procuram sugerir uma melhor alocação dos recursos públicos.

Em termos práticos, podemos explicar da seguinte maneira: solicitamos aos parlamentares, por meio de ofícios, ou requerimentos que seja destino um valor X para um determinado projeto de um município ou organização da sociedade civil.

Saiba mais sobre Tipos de Emendas Parlamentares.

Diante disto, o deputado elabora a emenda com o pedido do solicitante e a envia ao Executivo, estadual ou federal. Lá, depois de avaliada, a emenda é aprovada ou não. Quem pode pedir uma Emenda Parlamentar?

Quando a solicitação é aprovada, seja de que partido for, o prefeito ou presidente da instituição é notificado da verba que está disponível. Na maioria das vezes, a verba já vem destinada para o setor específico.

Em 2018, cada parlamentar terá R$ 14,8 milhões em emendas ou seja, os parlamentares terão uma verba total de R$ 8,8 bilhões em emendas individuais — aquelas que pela Constituição o governo é obrigado a executar —, o que resulta numa cota para cada um dos 513 deputados e 81 senadores de R$ 14,8 milhões.

Quem pode propor uma emenda parlamentar?

Como o próprio nome indica, as emendas parlamentares são feitas por membros do parlamento, que são os representantes do Poder Legislativo do país.

A ideia é que os parlamentares “emendem” a proposta orçamentária para o ano seguinte, alterando de acordo com as necessidades dos municípios e regiões.

Há, no entanto, todo o jogo de influência política e barganha. Sabe-se, por exemplo, que muitos prefeitos de pequenas cidades dependem fortemente das emendas parlamentares de senadores e deputados federais, o que representa um desequilíbrio significativo entre o cargo administrativo e o poder partidário.

Porém, quem recebe estas emendas, precisa gerenciar de maneira correta estes recursos, caso contrário irá se complicar, não trazendo uma boa imagem para a prefeitura ou sua instituição.

Quando falamos em correto gerenciamento, falamos de cadastro da proposta no sistema específico, de maneira correta, cuidando com a natureza de objeto<, justificativa, metas, etapas e parcelas.

Além disto, após aprovação da proposta, que passa por uma série de diligências do órgão técnico que está analisando, ou seja, precisa de orientação para responder de forma coerente e rápida estas diligências, a fim de aprovação da proposta.

Após a aprovação entramos na fase de execução deste recurso. Execuçã o destes recursos, mas o que significa isto? Significa realizar todos os processos de compras e pagamentos de acordo com as legislações.

A Squadra Consultoria realiza a orientação em como solicitar emendas parlamentares, bem como o acompanhamento no andamento das Emendas Parlamentares aos Proponentes, orientando o cliente quanto à necessidade de envio e apresentação de documentos.

O constante acompanhamento é necessário devido aos inúmeros prazos que devemos cumprir. O não cumprimento dos prazos estabelecidos gera um efeito negativo, dentro da instituição ou prefeitura, um atraso implica em atrasos nos demais, podendo incorrer em perda de recursos necessários.

Saiba mais sobre o SICONV

O que é uma emenda parlamentar?

Todos os anos, no final de agosto, o Poder Executivo define o orçamento para o exercício do ano seguinte, especificando quanto dinheiro deve ser destinado para cada tipo de gasto. Chama-se Lei Orçamentária Anual, que deve ser aprovada pelos parlamentares daquela instância de poder.

Quando fala-se de orçamento previsto pelo Poder Executivo, isso quer dizer que o processo é semelhante na Presidência da República, nos governos estaduais e nas prefeituras municipais, e estes orçamentos são aprovados pelos poderes legislativos correspondentes para cada um deles (Congresso Federal, Congressos Estaduais e Câmaras de Vereadores).

Depois que estes orçamentos são definidos é o momento de realizar as emendas parlamentares, que representam a ocasião na qual os representantes do Poder Legislativo tentam “reservar” uma parcela daquele orçamento para a sua área de atuação.

O que são as emendas individuais?

As emendas individuais são propostas feitas por cada Deputado Federal ou Senador para o orçamento do governo federal.

Assim, cada parlamentar pode financiar uma obra ou projeto público no seu estado. Eles podem, por exemplo, financiar a compra de mais ambulâncias!

O mais comum é que as emendas beneficiem as bases eleitorais dos parlamentares, ou seja, a localidade onde vivem os eleitores que eles representam.

Como captar recursos de emenda parlamentar?

Colocando de forma simples e direta, as emendas parlamentares são uma maneira que os legisladores brasileiros têm à sua disposição para direcionar recursos do orçamento público para alguma região ou finalidade específica, podendo influenciar no que o dinheiro público será gasto, possibilitando que nos municípios onde teve uma expressividade maior de votos, uma maior destinação de recursos.

A participação direta dos parlamentares nessas decisões é feita por meio das emendas. Vai uma dica, procure mais informações sobre as emendas na Assembleia Legislativa do seu estado, ou na Câmara dos Vereadores do seu município, e claro junto aos Parlamentares da Esfera Federal.

Quanto dinheiro pode ser destinado em emendas?

Para o orçamento de 2016, cada parlamentar teve o direito de propor até R$ 15,3 milhões em emendas individuais.

Fora essa limitação de valor, outra exigência é que metade do valor total das emendas seja destinado ao financiamento da saúde pública.

Na Lei Orçamentárias Anual (LOA) para 2016, aprovada em 2015, foram destinados um total de R$ 9,1 bilhões para as emendas individuais.
Apesar de serem limitadas, as emendas individuais têm uma vantagem sobre as coletivas: desde 2013, a sua execução é impositiva.

Em outras palavras, o poder Executivo é obrigado por lei a repassar os recursos que os parlamentares destinam nas suas emendas individuais.
Isso já não se aplica às emendas coletivas.

Para elas, o Executivo pode decidir repassar os recursosou não, dependendo de quanto dinheiro ele tiver disponível.

Mas e quem fiscaliza para os vão os recursos desta emendas?

Aí está uma pergunta importante para nós eleitores: afinal, quem fiscaliza para onde vão essas emendas? A quem podemos reclamar se houver irregularidades?

Oficialmente, os órgãos principais de fiscalização são os Tribunais de Conta, tanto os estaduais e municipais, quanto o da União. Também é possível enviar denúncias para outros órgãos de controle, como o Ministério Público e a Polícia Federal.

Nós mesmos, como cidadãos e eleitores, devemos sempre ficar de olho em qual o destino do dinheiro público e se ele está sendo bem utilizado!

Quem pode pedir uma Emenda Parlamentar?

Você pode fiscalizar as emendas parlamentares neste link. Senado Federal

Ficou interessado em como solicitar uma emenda? Ainda está com dúvidas de como escrever seu projeto e solicitar ao seu parlamentar?

A Squadra Consultoria pode te orientar, entre em contato conosco.

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