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  • EMENDAS PARLAMENTARES
  • 04/04/2018

Quem pode pedir uma Emenda Parlamentar?

Quem pode pedir uma Emenda Parlamentar?

De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas, os parlamentares procuram sugerir uma melhor alocação dos recursos públicos.

Em termos práticos, podemos explicar da seguinte maneira: solicitamos aos parlamentares, por meio de ofícios, ou requerimentos que seja destino um valor X para um determinado projeto de um município ou organização da sociedade civil.

Saiba mais sobre Tipos de Emendas Parlamentares.

Diante disto, o deputado elabora a emenda com o pedido do solicitante e a envia ao Executivo, estadual ou federal. Lá, depois de avaliada, a emenda é aprovada ou não. Quando a solicitação é aprovada, seja de que partido for, o prefeito ou presidente da instituição é notificado da verba que está disponível. Na maioria das vezes, a verba já vem destinada para o setor específico.

Em 2018, cada parlamentar terá R$ 14,8 milhões em emendas ou seja, os parlamentares terão uma verba total de R$ 8,8 bilhões em emendas individuais — aquelas que pela Constituição o governo é obrigado a executar —, o que resulta numa cota para cada um dos 513 deputados e 81 senadores de R$ 14,8 milhões.

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Colocando de forma simples e direta, as emendas parlamentares são uma maneira que os legisladores brasileiros têm à sua disposição para direcionar recursos do orçamento público para alguma região ou finalidade específica, podendo influenciar no que o dinheiro público será gasto, possibilitando que nos municípios onde teve uma expressividade maior de votos, uma maior destinação de recursos.

A participação direta dos parlamentares nessas decisões é feita por meio das emendas. Vai uma dica, procure mais informações sobre as emendas na Assembleia Legislativa do seu estado, ou na Câmara dos Vereadores do seu município, e claro junto aos Parlamentares da Esfera Federal.

Mas e quem fiscaliza para os vão os recursos desta emendas? Aí está uma pergunta importante para nós eleitores: afinal, quem fiscaliza para onde vão essas emendas? A quem podemos reclamar se houver irregularidades?

Oficialmente, os órgãos principais de fiscalização são os Tribunais de Conta, tanto os estaduais e municipais, quanto o da União. Também é possível enviar denúncias para outros órgãos de controle, como o Ministério Público e a Polícia Federal.

Nós mesmos, como cidadãos e eleitores, devemos sempre ficar de olho em qual o destino do dinheiro público e se ele está sendo bem utilizado!

Você pode fiscalizar as emendas parlamentares neste link. Senado Federal

Ficou interessado em como solicitar uma emenda? Ainda está com dúvidas de como escrever seu projeto e solicitar ao seu parlamentar? A Squadra Consultoria pode te orientar, entre em contato conosco.