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  • GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
  • 27/06/2018

Conferências Municipais de Assistência Social

Conferências Municipais de Assistência Social

As Conferencias Municipais de Assistência Social têm o objetivo de debater e apresentar propostas para a política pública de Assistência Social, visando à proposição de diretrizes para o aperfeiçoamento das ações, com a participação de todos os segmentos da sociedade que desenvolvem atividades nesta área. A intenção é colocar em prática iniciativas voltadas para o bem-estar da comunidade - público alvo das ações e serviços em Assistência Social. As conferências municipais são espaços contributivos, onde gestores, técnicos, prestadores de serviço e usuários se reúnem para juntos discutirem ações e alternativas para o fortalecimento das Políticas Públicas, as quais anseiam por novos olhares e novas perspectivas de resolutividade dos problemas e pelo planejamento de Políticas Públicas que visem ações eficazes na prevenção, promoção e recuperação das pessoas.

A Conferência de Assistência Social é convocada pelo chefe do Poder Executivo, e excepcionalmente pelo Conselho Municipal, a quem cabe estabelecer a periodicidade de convocação, estruturar a comissão organizadora, e convocar a sociedade para a participação nas pré-conferências e conferências, devendo a realização das conferências municipais estarem de acordo com o calendário das Conferências Estaduais e Nacional de Assistência Social, sempre observando a legislação municipal e lembrando que não podem ocorrer com periodicidade maior que a cada quatro anos.

A data da Conferência Nacional de Assistência é definida pelo Conselho Nacional de Assistência Social e a partir deste momento Estados e Municípios começam a definir suas datas e a realizarem suas conferências, devendo neste viés, ocorrer primeiro a Conferência Municipal, depois a Conferência Estadual e por último a Conferência Nacional de Assistência Social. Lembrando que o Conselho Nacional de Assistência Social sempre define a data da Conferência Nacional com prazo e tempo hábil para que Estados e Municípios se organizem em suas agendas para realização e participação.

Nas Conferências Municipais são escolhidos os delegados de representatividade local, os quais devem representar o município na Conferência Estadual de Assistência Social, que também vai eleger delegados para a Conferência Nacional. O papel destes delegados é a defesa das propostas apresentadas, propostas estas de interesse municipal e regional.

Em conformidade com o Conselho Nacional de Assistência Social CNAS, o momento de realização das Conferências é uma grande oportunidade para se avaliar em que medida a gestão desta política tem sido assumida como responsabilidade política e pública por todos os atores envolvidos, como condição para: a consolidação do SUAS; a garantia de direitos socioassistenciais dos usuários e da proteção social não-contributiva; a contribuição para a equidade e a para a redução de desigualdades; a organização das ofertas de modo condizente com as demandas da população brasileira; e a contribuição da Política de Assistência Social para a melhoria das condições de vida e empoderamento dos usuários.

A Squadra Assessoria e Consultoria possui profissionais capacitados para te assessorar na realização das Conferências Municipais, possuindo ainda profissionais capacitados para a realização das palestras, e coordenação dos Grupos Temáticos.