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  • MINISTÉRIO DA CULTURA
  • 29/09/2017

Habilitação de entidades do setor de direitos autorais avança no MinC

Habilitação de entidades do setor de direitos autorais avança no MinC

Representantes do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e da Associação de Gestão Coletiva de Direitos Autorais se reuniram, nesta quinta-feira, com o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, para apresentar a pauta do setor.

O principal ponto da agenda é a habilitação das entidades para fazer a arrecadação e a distribuição de direitos autorais, conforme estabelece a Lei 12.853/2013.

O Departamento de Direitos Intelectuais (DDI), órgão do Ministério da Cultura (MinC), está em fase de conclusão do processo de habilitação das entidades ligadas ao setor de música. As entidades mandaram uma primeira relação de documentos, mas o Ministério da Cultura (MinC) pediu material complementar. O ministro disse que a habilitação deverá ser concluída neste mês.