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  • PRONON E PRONAS
  • 15/03/2018

Captação de Recursos via PRONON e PRONAS

Captação de Recursos via PRONON e PRONAS

O Ministério da Saúde criou o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD, previstos na Lei Federal nº 12.715/12.

Como Elaborar o Projeto no Pronon ou Pronas - Saiba mais

A Lei de incentivo ao PRONON e ao PRONAS/PCD tem as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos estipulados na Portaria nº 1.550/14 do Ministério da Saúde.

Conforme previsto na Lei nº 12.715/12, a dedução dos valores a título de doação ou patrocínio pelas pessoas físicas só poderá ocorrer até o ano de 2020, e pelas pessoas jurídicas até o ano de 2021. Em sua primeira versão, na lei, o prazo para o incentivo fiscal se encerrava em 2015 para as pessoas físicas e em 2016 para as pessoas jurídicas, mas em virtude da relevância e importância dos programas para a saúde pública em nosso país, este prazo foi ampliado.

Mas existe alguma diferença entre a doação e o patrocínio na Lei de Incentivo ao PRONON e PRONAS/PCD?

As doações são caracterizadas pelas transferências de quantias em dinheiro ou de bens móveis ou imóveis, pelo comodato ou cessão de uso de bens imóveis ou equipamentos, pela realização de despesas em conservação, manutenção ou reparos nos bens móveis, imóveis e equipamentos, e ainda pelo fornecimento de material de consumo, hospitalar ou clínico, de medicamentos ou de produtos de alimentação.

Por outro lado, os patrocínios têm como principal objetivo a prestação do incentivo com finalidade promocional, como por exemplo, o apoio a projetos com o intuito da divulgação de marca pessoal ou empresarial.

Como Captar Recursos de Emendas Parlamentares?

O PRONON tem a finalidade de captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate ao câncer, englobando a promoção da informação, a pesquisa, o rastreamento, o diagnóstico, o tratamento, os cuidados paliativos e a reabilitação referentes às neoplasias malignas e afecções correlatas. As associações ou fundações detentoras do Certificado de Entidades Beneficente de Assistência Social – CEBAS, ou qualificadas como Organizações Sociais – OS, ou qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP podem pleitear o credenciamento a fim de inscrever seus projetos.

COMO CAPTAR RECURSOS - CAPTAÇÃO DE RECURSOS - ONLINE - EAD

Já o PRONAS/PCD tem a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a estimular e desenvolver a prevenção e a reabilitação da Pessoa com Deficiência (PCD), compreendendo a promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e indicação e adaptação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, em todo o ciclo de vida. Neste caso, as associações ou fundações portadoras do CEBAS, ou qualificadas como OS ou OSCIP, ou que prestem atendimento direto e gratuito às pessoas com deficiência, cadastradas no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES do Ministério da Saúde, de igual maneira ao PRONON, podem inscrever seus projetos após o credenciamento.

As propostas de projetos não poderão solicitar o custeio dos serviços já realizados na instituição, tampouco o pagamento de profissionais que já atuam no local, exceto nos casos em que houver a necessidade e possibilidade de se aumentar a carga horária desses profissionais com vistas a permitir a execução das atividades relativas ao objeto proposto no projeto.

Como Elaborar um Projeto? Seu Passo a Passo.

Além disto, também é vedada, também, a contratação de profissionais para execução de atividades que não apresentem relação com o objeto do projeto.

É permitida a apresentação de até 3 (três) propostas por entidade, por ano, em cada um dos programas. Os projetos terão duração máxima de 24 meses.

As pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com projetos relacionados ao PRONON e ao PRONAS/PCD poderão deduzir até 1% do imposto de renda, para cada programa. Desta forma, é possível recuperar até 100% da doação ou do patrocínio, abatendo-se tal valor do imposto a pagar. As pessoas físicas também podem utilizar o incentivo fiscal para aumentar o valor do imposto a restituir.

Aprenda como Captar Recursos de Pessoas Físicas.

Se precisar de suporte para conhecer mais os programas, credenciar sua entidade ou até mesmo inscrever seu projeto conte com a Squadra Consultoria.

Como CAPTAR RECURSOS - Saiba mais

Além disto, também prestamos suporte total durante a execução e prestação de contas do seu projeto.