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Relatório Anual de Gestão (RAG)

Relatório Anual de Gestão (RAG)

Relatório Anual de Gestão (RAG)

O Relatório de Gestão é o instrumento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), do âmbito do planejamento, conforme item IV do art. 4º da Lei Nº 8.142/90, referenciado também na Lei Complementar 141/2012 e Portaria 575/2012 do Ministério da Saúde, que constitui-se como ferramenta de comprovação da aplicação dos recursos, com apresentação dos resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde, orientando a elaboração da nova programação anual, bem como eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde, nas três esferas de direção do Sistema.

É o instrumento de gestão com elaboração anual que permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde e das pactuações feitas com a gestão, equipes, serviços de saúde e usuários, bem como comprovar a aplicação dos Recursos Financeiros, resultados estes, apurados com base no conjunto de diretrizes, objetivos e indicadores do Plano de Saúde.

Assim, o Relatório Anual de Gestão tem se constituído um importante instrumento de planejamento para a saúde, uma vez que proporciona informações detalhadas as equipes de saúde acerca de suas metas e resultados, podendo através destes resultados avaliar e monitorar os serviços das redes de atenção à saúde.

Este relatório de apresentação de resultados, também orienta acerca de eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano Municipal de Saúde. Deve conter as metas previstas na Programação Anual de Saúde e as efetivamente executadas com as respectivas análises e justificativas, além de análise da execução orçamentária e as auditorias realizadas ou em fase de execução com as respectivas recomendações e determinações.

A Squadra Assessoria e Consultoria, possui em seu quadro funcional, profissionais qualificados para assessorar Gestores e Técnicos das Secretarias Municipais de Saúde na elaboração do Relatório Anual de Gestão.

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