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Saiba como usar as principais ferramentas do SICONV


O Governo Federal tem investido massivamente na sistematização e transparência de suas ações, tendo como uma das principais mudanças a implantação do Portal de Convênios Federais – SICONV, que já existe desde 2008.

O Sistema de Convênios (Siconv) foi criado para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com os Estados, Municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos.

Entre as vantagens desta ferramenta está a agilidade na efetivação dos contratos, a divulgação de todos os programas em um único canal, a transparência do repasse do dinheiro público, fiscalização durante toda a execução e prestação de contas e a qualificação da gestão financeira.

A utilização do sistema contribui para a desburocratização da máquina pública e viabiliza investimentos para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população.

Essas ações balançam e exigem mudanças em toda a cadeia de agentes do processo. Requer, tanto por parte dos Concedentes como dos Convenentes, a manutenção de equipes devidamente treinadas e atualizadas sobre a legislação que regulamenta a matéria.

A correta utilização no uso da ferramenta visa dessa o gerenciamento e a execução dos procedimentos referentes à solicitação, execução, acompanhamento e prestação de contas dos recursos destinados aos Estados, Municípios, Distrito Federal e Organizações da Sociedade Civil sejam realizados de forma ordenada e sistêmica.

Ressaltamos ainda que o gerenciamento de recursos federais obedece a inúmeros dispositivos legais que, embora possa ser do conhecimento geral, em muitos casos suscita dúvidas quanto à sua utilização.

Isso leva por conseguinte à realização de possíveis despesas inelegíveis no âmbito de um convênio que, futuramente, poderão ser impugnadas pelo Órgão responsável pelo seu repasse, que pode ao final das contas, impedir novos convênios ou contratos de repasses a serem firmados.

Mas para entender melhor esses repasses vamos ver as etapas que fazem parte de todo este processo:

  1. O primeiro passo é estar cadastrado no Sistema SICONV, com este cadastro, você terá por meio de seu CPF, um login de acesso ao sistema, por meio de senha. Isto te permite, após encontrar o programa desejado e adequado a sua realidade, cadastrar uma proposta de acordo com as diretrizes do programa em aberto;
  2. Acessando o sistema com login e senha, você, ao encontrar o programa alinhado com suas atividades, pode incluir sua Proposta, que contem Justificativa, Objeto, Cronograma Físico, Cronograma de Desembolso e Plano de Aplicação detalhado;
  3. Pronto, agora você já pode enviar sua Proposta para análise do Órgão Concedente;
  4. Depois de atendidos todos os requisitos solicitados pelo Órgão Concedente, visto que este pode te solicitar melhorias em sua proposta, você terá um número de convênio, que após aprovado e assinado, estará apto para a fase de execução;
  5. Agora você já está na fase de execução, onde pode realizar os Processos de Compra, incluir Contratos, Notas Fiscais, realizar pagamentos e até ajustes em seu Plano de Trabalho;
  6. Após executar seu objeto, chega a fase de prestar contas, neste momento você comprova por meio de fotos, relatórios etc, se o seu objeto foi de fato atingido. Além disto, pode solicitar o rendimento de aplicação e fazer a devolução do saldo remanescente.

Enfim, a grosso modo, estas são as macro fases do SICONV, lembrando que cada fase maior, tem suas peculiaridades e precisamos ter pelo conhecimento para fazer o melhor uso das mesmas.

Diante desse cenário, uma assessoria ou consultoria no SICONV, desde que seja especializada, realizada por técnicos capacitados, com expertise na área, pode facilitar, dinamizar e otimizar a captação e a gestão dos recursos advindos do Governo Federal.

Ainda ficou com dúvida? Lei mais nossos artigos que abordam Quer saber e aprender sobre o Siconv? O que é um convênio? ou entre em contato com a Squadra Consultoria.

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