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Secretaria de Gestão prepara medidas para modernizar administração pública

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A Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) realizou, nesta terça-feira (17), oficina para detalhar os projetos em desenvolvimento no órgão. O encontro aconteceu na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e contou com a presença de representantes de todas as áreas e departamentos da secretaria.

O secretário de Gestão, Gleisson Rubin, destacou a contribuição da Seges para a agenda da reforma administrativa para a modernização do Estado. “A reforma não deve ser entendida apenas como corte de cargos comissionados. Buscamos uma mudança nos padrões de operação da Administração, na forma como ela adquire bens, contrata serviços, gere recursos transferidos para outros entes e como as instituições se organizam”, disse.

Para cumprir este objetivo, a secretaria pretende alterar normativos e oferecer apoio aos agentes envolvidos nas mudanças realizadas em 2016. Parte das mudanças foi publicada no Decreto n° 8.943 e na Portaria Interministerial n° 424, em dezembro de 2016, relativos às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. A Seges irá oferecer suporte para o entendimento das novas regras trazidas pelos normativos. Outra ação será a definição de um sistema estruturado de recrutamento para ocupação das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), instituída pela Lei nº 13.346/16, que transformou 10.462 cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superior (DAS) em FCPE.

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Uma importante atividade desenvolvida pela Seges, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), foi ainda o lançamento da Plataforma de Cidadania Digital. O objetivo é oferecer um canal único e integrado para disponibilizar informações e solicitações eletrônicas no Portal de Serviços do Governo federal (www.servicos.gov.br). Para catalogar os serviços públicos oferecidos por órgãos e entidades públicas já está em andamento a realização de um censo com órgãos e entidades da Administração pública Federal.

Outra medida que irá contribuir para a agenda de modernização do Estado será o lançamento do Painel de Preços, que disponibilizará ao usuário, de modo intuitivo, dados e informações das compras públicas. A plataforma irá auxiliar os gestores públicos na tomada de decisões sobre os processos de compra, dar transparência aos preços praticados pela Administração e estimular o controle social. “Precisamos construir novos modelos que permitam que o Estado seja mais eficiente, menos burocrático e mais transparente”, completou Rubin.

Para fevereiro, está previsto o início da operação do novo modelo de transporte administrativo, o TáxiGov, substituindo vários modais de atendimento pelo uso de táxi e desonerando os órgãos de atividades administrativas de gestão de frota. A economia estimada é de R$ 20 milhões/ano. Outra estratégia de redução de custos será a implantação de modelo de compra de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL), no qual a Administração poderá negociar com os fornecedores o preço da energia. A previsão de economia com a implantação da medida é de aproximadamente 45% do gasto total com energia elétrica.

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