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Emendas Parlamentares - Captação de Recursos - Hospitais - Assessoria e Consultoria

Captação de Recursos para Hospitais através de Emendas Parlamentares.

De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos.

É a oportunidade que se têm de acrescentar novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum.

O que é uma emenda parlamentar?

Em princípio, as emendas parlamentares são propostas de deputados e senadores a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. O Orçamento Geral da União (OGU), em seus primeiros passos, é um projeto de lei (PLOA) de iniciativa do Poder Executivo. Durante a análise desse projeto no Congresso Nacional, são apresentadas emendas com o propósito de remanejar, incluir e cancelar gastos, conforme o que consideram necessário para o País. As emendas, se aprovadas, viram lei (LOA) e são elas (emendas individuais, de bancada ou de comissão) a principal fonte de receita da Funasa, para a execução de Programas e Ações do Governo Federal, no âmbito de sua competência.

As Emendas Parlamentares podem ser tanto a nível federal como estadual.

O que são as emendas individuais?


As emendas individuais são propostas feitas por cada Deputado Federal ou Senador para o orçamento do governo federal.
Assim, cada parlamentar pode financiar uma obra ou projeto público no seu estado. Eles podem, por exemplo, financiar a compra de mais ambulâncias!
O mais comum é que as emendas beneficiem as bases eleitorais dos parlamentares, ou seja, a localidade onde vivem os eleitores que eles representam.

Quem Cria ou Edita as Emendas em Cada Esfera?

As emendas parlamentares nascem no poder legislativo, através dos parlamentares. Estes estão distribuídos entre: Município, Estado e Federal (União).

  • Emenda Parlamentar Municipal: A emenda parlamentar municipal é criada pela figura do vereador. Estes são os representantes do povo na casa legislativa (Câmara de Vereadores) do município.

  • Emenda Parlamentar Estadual: As emendas parlamentares estaduais são criadas pelos deputados estaduais. Eles representam o povo na Assembleia Legislativa de seu Estado.

  • Emenda Parlamentar Federal: Uma emenda parlamentar federal pode ser elaborada por deputados federais ou senadores, sendo que ambos os cargos representantes do povo nas casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado), no entanto este tema é discutido quando o orçamento da união é avaliado pelos parlamentares no Congresso Nacional.

Como Consultar uma Emenda Parlamentar? Como Solicitar uma Emenda?

Para quem deseja saber como realizar uma consulta de emenda parlamentar ou como solicitar uma emenda, seja municipal, estadual ou federal, deverá acessar o site da casa legislativa do ente que deseja ter essa informação.

No caso dos municípios, verifique a informação no site da câmara dos deputados de sua cidade. Para estados, as informações deverão estar disponíveis no site a Assembleia Legislativa do Estado. Já no caso de Federal, as informações poderão ser prestadas pelo site do Congresso Nacional.

Caso não consiga as informações que deseja através dos sites, a alternativa é comparecer à casa legislativa a qual deseja ter a informação.

A Squadra Consultoria realiza a orientação em como solicitar emendas parlamentares, bem como o acompanhamento no andamento das Emendas Parlamentares aos Municípios, orientando o cliente quanto a necessidade de envio e apresentação de documentos.

O constante acompanhamento é necessário devido aos inúmeros prazos que devemos cumprir. O não cumprimento dos prazos estabelecidos gera um efeito negativo, dentro da Prefeitura Municipal, um atraso implica em atrasos nos demais, podendo incorrer em perda de recursos necessários ao Município.

Esta reação em cadeia pode tomar proporções ainda maiores quando afeta o cliente, e para que isto não aconteça, a Squadra conta com equipe técnica comprometida com as causas de nossos clientes.

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Nossos consultores são capacitados, com larga experiências de mercado.

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