SICONV - Plataforma +Brasil - Captação de Recursos - Hospitais - Assessoria e Consultoria

Como Fazer a Captação de Recursos para Hospitais através da Plataforma + Brasil - Siconv

O Sistema de Convênios (SICONV), agora chamado de Plataforma +Brasil, foi criado para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos. Como Fazer a Captação de Recursos para Hospitais através da Plataforma + Brasil - Siconv

A utilização do sistema contribui para a desburocratização da máquina pública e viabiliza investimentos para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população. Como Fazer a Captação de Recursos para Hospitais através da Plataforma + Brasil - Siconv

Os municípios e hospitais, por exemplos, podem receber emendas parlamentares. Estas emendas podem ser utilizadas para reformas, aquisição de equipamentos hospitalares, pavimentações, implementos agrícolas, entre outros.

Anualmente, os políticos brasileiros têm nas mãos uma forma de direcionar recursos do orçamento público, as chamadas emendas parlamentares, que são previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

No projeto da LOA, elaborado pelo poder Executivo, é definido como os recursos públicos serão gastos no ano seguinte. Os parlamentares participam dessas decisões por meio das emendas, que podem financiar uma obra ou um projeto público no seu Estado. Desde 2013, as emendas parlamentares são impositivas, ou seja, o Executivo é obrigado por Lei a fazer o repasse desses recursos. Vale ressaltar, ainda, de acordo com informações divulgadas no portal da Câmara de Deputados, que as emendas contemplam demandas que chegam das bases eleitorais dos parlamentares.

Neste cenário, os hospitais filantrópicos e santas casas do Brasil encontram uma grande oportunidade, mas o tema ainda gera muitas dúvidas, isso porque as emendas propostas pelos parlamentares estão sujeitas a diversas restrições, previstas nas normas orçamentárias, como leis e resoluções. Uma das restrições diz que o recurso não pode ser direcionado para despesa primária obrigatória. Outro ponto importante é que, de acordo com a Constituição Federal, cada congressista tem direito ao equivalente a 1,2% da receita corrente líquida (RCL) prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, e metade do valor deve ser destinado para ações e serviços públicos de saúde. Para o orçamento de 2017, por exemplo, os parlamentares puderam apresentar 25 emendas cada, no valor global de R$ 15,3 milhões.

Os beneficiados recebem estes recursos pelo Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV)

A Squadra Consultoria possui um Departamento especializado para a pesquisa e o Levantamento das fontes de recursos e informações sobre os programas disponíveis para os projetos municipais, verificando in loco quais as demandas necessárias de nossos clientes e ofertando aos mesmos as diversas opções.