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Como elaborar projetos para Lei Rouanet

O mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Ou seja, o Governo abre mão de parte dos impostos (que recebe de pessoas físicas ou jurídicas), para que esses valores sejam investidos em projetos culturais que ajudam a mudar e até transformar o cenário da comunidade.

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como a Lei Rouanet, é conhecida por sua política de incentivos fiscais para projetos e ações culturais: por meio dela, cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) podem aplicar nestes fins parte de seu Imposto de Renda devido. Atualmente, mais de 3 mil projetos são apoiados a cada ano por meio desse mecanismo.

O primeiro passo é definir o tema do seu projeto. Neste caso específico da Lei Rouanet, são os projetos que viram promoção e fomento dos diversos produtos culturais. Com o tema do projeto escolhido, é hora de colocar o projeto no papel.

A Elaboração de Projetos na Lei Rouanet tem diversos meandros que precisam ser estudados, inclusive a Nova Instrução Normativa nº 5/2017, que foi publicada recentemente, que traz diversas alterações neste cenário. Por isso, é muito importante ler com atenção as regras para saber o que pode ser ou não solicitado em seu projeto.

Mas, basicamente, um projeto deve conter: introdução, justificativa, objetivo geral, objetivo específico, metodologia, público alvo, resultados e bibliografia.

Além disto, na Elaboração de Projetos na Lei Rouanet precisamos prever medidas de democratização de acesso e acessibilidade ao seu Produto Cultural, ou seja, você precisa estudar as possibilidades na Instrução Normativa, para saber como redigir corretamente sobre.

Na introdução ou um pequeno resumo, é a descrição geral do tema: uma contextualização do cenário em que o objeto de pesquisa está inserido. Neste momento devemos expor o problema que deseja abordar, de maneira clara e objetiva.

Em seguida redigimos sobre a justificativa. Porque a realização deste trabalho é importante? Como ele pode contribuir para o tema em questão? Quais os motivos que levam a instituição a trabalhar neste projeto? As respostas a essas perguntas compõem a justificativa do projeto. Ela é uma parte crucial do projeto, já que demonstra a relevância da proposta.

Quais são os resultados que se espera com esse projeto de pesquisa? Em geral, os objetivos são divididos em objetivo geral e objetivos específicos. Na Lei Rouanet não é diferente, você precisa dividir em Objetivos Gerais e Específicos, corretamente delimitados e mensuráveis.

O objetivo geral é o resultado mais amplo que se pretende obter ao final do projeto. Para a formulação desse objetivo, indica-se a utilização de verbos no infinitivo como: conhecer, compreender, revelar, analisar, demonstrar, entender.

Já os objetivos específicos são um detalhamento do objetivo geral. Quais resultados da pesquisa levarão ao objetivo geral? Eles podem ser formulados em tópicos e também devem ser expressos por verbos no infinitivo.

Também chamada de Etapas de Trabalho, a Metodologia sinaliza quais serão as técnicas que serão utilizadas para você alcançar os objetivos do seu projeto. Basicamente, este é o momento em que se descreve como o projeto será realizado na prática. Na Lei Rouanet, você precisa dividir em Pré-Produção, produção e Pós-Produção.

Não esqueça de mencionar quem será seu público alvo. Neste momento você irá dizer qual seu público beneficiado com a realização deste projeto, lembre-se o público diretamente beneficiado. Você até pode citar o público que será beneficiado indiretamente, mas evite expressões como “público em geral.”

Os resultados esperados também devem ser escritos, permitem uma segurança para quem está analisando, como também para o seu patrocinador. Espaço que permite que você exponha ao seu agente financiador, os resultados que você espera deste projeto, ou seja, seguindo a metodologia proposta e atingindo os objetivos propostos, você terá os seguintes resultados....

Na bibliografia, última parte, a pessoa que elabora o projeto deve listar as referências utilizadas no projeto, em forma de tópicos e seguindo as regras da ABNT.

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Na Elaboração de Projetos na Lei Rouanet, o proponente, que neste caso podem ser Pessoas Físicas e Jurídicas com atuação na área cultural apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, depois de aprovada a proposta, o proponente é autorizado a captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR), que apresentam declaração completa, ou empresas tributadas com base no lucro real visando a execução do projeto. Lembrando que você apenas pode iniciar a execução, depois de captar 20% do valor total do projeto.

As propostas enviadas ao Ministério da Cultura (MinC) podem abranger diversos segmentos culturais, como espetáculos e produtos musicais ou de teatro, dança, circo, literatura, artes plásticas e gráficas, gravuras, artesanato, patrimônio cultural (museus) e audiovisual (como programas de rádio e TV).

Quem fornece os recursos é chamado de incentivador e, com a Lei Rouanet, tem parte ou o total do valor do apoio deduzido no Imposto de Renda devido.

O valor do incentivo para cada projeto cultural pode ser feito por meio de doação ou patrocínio. No caso da doação, o incentivador não pode ser citado ou promovido pelo projeto. Podem ser beneficiados nesta modalidade apenas pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos.

Quando o incentivo é realizado por patrocínio, é permitida a publicidade do apoio, com identificação do patrocinador, que também pode receber um percentual dos produtos que projeto, como CDs, ingressos e revistas, para distribuição gratuita.

Os agentes incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total do valor desembolsado deduzido do imposto devido (artigo 18), dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária. As pessoas jurídicas tributadas no lucro real podem deduzir até 4% do imposto devido e as pessoas físicas, até 6% do imposto devido.

O incentivo não altera o valor a pagar ou a restituir do seu Imposto de Renda, apenas redireciona parte do imposto para o projeto escolhido, contribuindo para a cultura e promovendo o desenvolvimento do cidadão.

Existem inúmeros benefícios para quem está apoiando, por exemplo para as empresas existe a possibilidade de agregar valor à marca por meio do apoio a uma iniciativa que valoriza a cultura na cidade e promove o desenvolvimento cultural, além claro de ter uma projeção da marca da empresa nos materiais de divulgação dos projetos.


Como se dá a dedução do imposto na Lei Rouanet

Uma vez aprovado o projeto, a entidade estará autorizada a captar recursos junto a pessoas físicas e a pessoas jurídicas, que se beneficiarão com a dedução do imposto de renda.

Na Elaboração de Projetos da Lei Rouanet existem dois grupos de atividades distintas que permitem percentuais diferentes para dedução do imposto. O primeiro grupo é formado pelos projetos nas áreas de:

  • Produção cinematográfica, videográfica, fotográfica, discográfica e congêneres
  • Literatura, inclusive obras de referência
  • Música
  • Artes plásticas, artes gráficas, gravuras, cartazes, filatelia e outras congêneres
  • Folclore e artesanato
  • Patrimônio cultural, inclusive histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos
  • Humanidades e
  • Rádio e televisão, educativas e culturais, de caráter não comercial
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As pessoas físicas que contribuírem com projetos nessas áreas poderão deduzir até 6% do imposto a pagar, com base em 80% das doações e 60% dos patrocínios, enquanto as pessoas jurídicas poderão deduzir até 4% do imposto, com base em 40% das doações e 30% dos patrocínios, e ainda registrar o valor doado como despesa operacional.

Assim, uma empresa que realiza doação para projetos desse grupo pode conseguir recuperar até 74% do valor doado mediante dedução do imposto a pagar, e até 64% quando se tratar de patrocínio.

O segundo grupo é formado pelas atividades especiais, que estão relacionados nas seguintes áreas:

  • Artes cênicas;
  • Livros de valor artístico, literário ou humanístico;
  • Música erudita ou instrumental;
  • Exposições de artes visuais;
  • Doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos;
  • Produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual; e
  • Preservação do patrimônio cultural material e imaterial.
  • Construção e manutenção de salas de cinema e teatro, que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em Municípios com menos de 100.000 habitantes.

Para este grupo é permitida a dedução de até 100% do valor da doação ou do patrocínio no imposto a pagar, sendo que neste caso as pessoas jurídicas não poderão registrar o valor como despesa operacional.

É importante verificar se no seu Estado, e até mesmo no seu Município, existem leis específicas de incentivo a projetos culturais, e quais as exigências e requisitos previstos para cada situação.

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Estamos a sua disposição para Elaboração do seu Projeto na Lei Rouanet.

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