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Curso EAD Online Lei Rouanet - Aprenda para Captar Recursos

O mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Ou seja, o Governo abre mão de parte dos impostos (que recebe de pessoas físicas ou jurídicas), para que esses valores sejam investidos em projetos culturais que ajudam a mudar e até transformar o cenário da comunidade.

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como a Lei Rouanet, é conhecida por sua política de incentivos fiscais para projetos e ações culturais: por meio dela, cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) podem aplicar nestes fins parte de seu Imposto de Renda devido. Atualmente, mais de 3 mil projetos são apoiados a cada ano por meio desse mecanismo.

Você sabia que dá para fazer um curso EAD Online Lei Rouanet com muito pouco investimento?

Com uma metodologia moderna e inteligente de estudar, o curso EAD Online Lei Rouanet está trazendo algumas vantagens, que podem aliar conhecimento, com praticidade e custo reduzido. Nos últimos anos, essa modalidade vem crescendo a um ritmo que chega a ser até três vezes maior que o modelo presencial.

Para qual público o curso online ead Lei Rouanet é destinado?

  • Profissionais da área cultural (como produtores, artistas e gestores) sem nenhuma experiência com leis de incentivo, interessados em inscrever projetos na Rouanet;
  • Profissionais da área cultural que já tenham alguma experiência com a Lei Rouanet, mas estejam interessados em aprofundar ou atualizar seus conhecimentos.
  • Gestores e servidores públicos, dentre Secretários Municipais, Controladores Internos, Externos e Consultores;
  • Prefeitos e Vereadores;
  • Servidores públicos das áreas de contratos e projetos;
  • Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Hospitais, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.
  • Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
  • Secretários, assessores, diretores, coordenadores E assistentes do Poder Executivo Federal.
  • Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.
  • Profissionais da área médica, Secretários Municipais de Assistência Social e Saúde;
  • Assistentes Sociais e demais servidores envolvidos que esta área;
  • Produtores culturais, artistas, dançarinos, grupos teatrais, grupos de dança;
  • Entidades privadas com e sem fins lucrativos;
  • Profissionais da área esportiva, atletas e consultores e,
  • Demais interessados.
Saiba mais sobre o Curso de Lei de Incentivo à Cultura – LEI ROUANET - EAD Online

Uma das características que os alunos de curso ensino a distância Lei Rouanet mais apreciam é a flexibilidade. Sem horários e locais fixos para estudar você pode estudar sobre o curso Online EAD Lei Rouanet em sua casa, no escritório, prefeitura, em quaisquer horários de acordo com sua disponibilidade.

O proponente, que neste caso podem ser Pessoas Físicas e Jurídicas com atuação na área cultural apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, depois de aprovada a proposta, o proponente é autorizado a captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR), que apresentam declaração completa, ou empresas tributadas com base no lucro real visando a execução do projeto. Lembrando que você apenas pode iniciar a execução, depois de captar 20% do valor total do projeto.

As propostas enviadas ao Ministério da Cultura (MinC) podem abranger diversos segmentos culturais, como espetáculos e produtos musicais ou de teatro, dança, circo, literatura, artes plásticas e gráficas, gravuras, artesanato, patrimônio cultural (museus) e audiovisual (como programas de rádio e TV).

Quem fornece os recursos é chamado de incentivador e, com a Lei Rouanet, tem parte ou o total do valor do apoio deduzido no Imposto de Renda devido.

O valor do incentivo para cada projeto cultural pode ser feito por meio de doação ou patrocínio. No caso da doação, o incentivador não pode ser citado ou promovido pelo projeto. Podem ser beneficiados nesta modalidade apenas pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos. Mas não se preocupe, tudo isto você estuda online no curso EAD da lei Rouanet.

Quando o incentivo é realizado por patrocínio, é permitida a publicidade do apoio, com identificação do patrocinador, que também pode receber um percentual dos produtos que projeto, como CDs, ingressos e revistas, para distribuição gratuita.

Os agentes incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total do valor desembolsado deduzido do imposto devido (artigo 18), dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária. As pessoas jurídicas tributadas no lucro real podem deduzir até 4% do imposto devido e as pessoas físicas, até 6% do imposto devido.

O incentivo não altera o valor a pagar ou a restituir do seu Imposto de Renda, apenas redireciona parte do imposto para o projeto escolhido, contribuindo para a cultura e promovendo o desenvolvimento do cidadão.

Existem inúmeros benefícios para quem está apoiando, por exemplo para as empresas existe a possibilidade de agregar valor à marca por meio do apoio a uma iniciativa que valoriza a cultura na cidade e promove o desenvolvimento cultural, além claro de ter uma projeção da marca da empresa nos materiais de divulgação dos projetos.


Qual o conteúdo do curso online ead Lei Rouanet?

Módulo I - VISÃO GERAL

  • Conhecimento das Leis/Decretos/Instruções Normativas/Súmulas;
  • Definições dos Conceitos Básicos.

Módulo II - LEI DE INCENTIVO A CULTURA – LEI ROUANET (ATUALIZADO COM A IN 05/2017)

  • Check List dos documentos necessários;
  • Cadastro de Proponentes e Usuários;
  • Cadastro de Propostas;
  • Definição de Metas;
  • Planos de Distribuição e Planos de Divulgação de seu Projeto;
  • Respostas às diligências;
  • Recibos/Formulários/Planilhas;
  • Elaboração de Orçamentos;
  • Informações para Projetos envolvendo Obras e Aquisição de Equipamentos;
  • Dicas durante o acompanhamento de sua proposta;
  • Fases da Execução;
  • Dicas durante a execução de seu Projeto;
  • Dicas para Captação dos Recursos;
  • Prestação de Contas.
  • Preenchimento de Formulários e Recibos;

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Só não vale confundir flexibilidade com pouca qualidade, pois no curso EAD online da Lei Rouanet, também é preciso bastante dedicação e atenção aos prazos. O curso a distância Online Lei Rouanet também tem datas para conclusão dos módulos, realização das provas e avaliações.

Curso Online EAD Lei Rouanet

O Incentivo Fiscal (Renúncia Fiscal) é um dos mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). É uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto às pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real para a execução do projeto.

Como funcionará o curso online ead Lei Rouanet?

Período: 60 dias de acesso (podendo ser realizado no seu tempo).

Após adquirir seu curso, você terá acesso a nossa Plataforma de Ensino a Distância. Durante 60 dias, você terá acesso aos arquivos pertinentes ao assunto e poderá efetuar o download e estudar no conforto de sua casa ou escritório, nos seus melhores horários. Além disto, você terá VIDEO-AULAS, para aumentar seu conhecimento e engrandecer seu treinamento a distância, com explanação dos assuntos pelo tutor, com dicas exclusivas e abordagens complementares aos assuntos.

Após seu estudo, você irá realizar sua avaliação e automaticamente, atingindo 70% de acerto, obterá seu certificado.

Programa do curso ead online Lei Rouanet

O Mecanismo de Incentivo como oportunidade de negócios;

Aprenderá sobre a Legislação e como é feita a dedução fiscal;

Você vai aprender como cadastrar seu projeto no sistema Salicweb;

Vai aprender a fazer pesquisas dentro do Sistema Salic Net;

As exigências para inscrição de projetos;

Como funcionam os benefícios fiscais para patrocinadores;

Os processos de análise e aprovação dos projetos;

Apresentação geral do funcionamento do SalicWeb e SalicNet;

Processos e instruções na fase de execução dos projetos.

É bem mais em conta fazer o curso online EAD da Lei Rouanet, que fazer um curso presencial – sem falar na economia extra que o EAD proporciona.

Em nossa plataforma EAD, o aluno não perde nenhum conteúdo. Tudo está disponível no ambiente virtual de aprendizagem e pode ser acessado a qualquer momento, quantas vezes o estudante desejar, de onde ele estiver.

A interação é outro ponto forte do curso Online EAD da Lei Rouanet. Todo curso conta com uma equipe de tutores e professores à disposição para tirar suas dúvidas ou ajudar em alguma questão.

Conheça os serviços completos prestados pela Squadra Consultoria, nossos consultores, com larga experiência na área, podem elaborar, cadastrar e acompanhar seu projeto até a aprovação e publicação em Diário Oficial da União.

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