Curso de Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor (MROSC) – Lei 13.019

Período: 180 dias de acesso (podendo ser realizado no seu tempo).

Após adquirir seu curso, você terá acesso a nossa Plataforma de Ensino a Distância. Durante 180 dias, você terá acesso aos arquivos pertinentes ao assunto e poderá efetuar o download e estudar no conforto de sua casa ou escritório, nos seus melhores horários. Além disto, você terá VIDEO-AULAS, para aumentar seu conhecimento e engrandecer seu treinamento a distância, com explanação dos assuntos pelo tutor, com dicas exclusivas e abordagens complementares aos assuntos.

Após seu estudo, você obterá seu certificado.

• Gestores e servidores públicos, dentre Secretários Municipais, Controladores Internos, Externos e Consultores;
• Prefeitos e Vereadores;
• Servidores públicos das áreas de contratos e projetos;
• Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Hospitais, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.
• Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
• Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
• Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.
• Profissionais da área médica, Secretários Municipais de Assistência Social e Saúde;
• Assistentes Sociais e demais servidores envolvidos que esta área;
• Produtores culturais, artistas, dançarinos, grupos teatrais, grupos de dança;
• Entidades privadas com e sem fins lucrativos;
• Profissionais da área esportiva, atletas e consultores e,
• Demais interessados.

Acesso a nossa Plataforma Online durante 180 dias, você terá acesso aos arquivos pertinentes ao assunto e poderá fazer o download e estudar em sua casa nos seus melhores horários.

Além claro das VIDEO-AULAS.

Módulo 1 – Noções Gerais

• Organização da sociedade civil; parceria; termo de colaboração; termo de fomento; conselho de política pública; projeto, plano de trabalho, comissão de seleção; comissão de monitoramento e avaliação; chamamento público; bens remanescentes; apresentação das contas; termo aditivo.

Módulo 2 – Legislação

• Lei nº 13.019/2014 com alterações da Lei 13.204/2015
• Decreto 8.726/2016
• Portaria Interministerial nº 507/2011

Módulo 3 – Celebração (Termo de Colaboração/Fomento)

• Normas Gerais e Capacidade técnica e operacional;
• Regime de mútua cooperação
• Chamamento público e procedimento de manifestação de interesse social
• Proposta e Plano de trabalho;

Módulo 4 – Formalização e Execução

• Cláusulas essenciais;
• Contratações realizadas pelas Organizações da Sociedade Civil
• Vedações e obrigações do gestor
• Liberação dos recursos
• Monitoramento e avaliação

Módulo 5 – Prestação de Contas

• Normas Gerais
• Procedimentos diferenciados para prestação de contas
• Avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações
• Prazo de até 90 (noventa) dias
• Tipos de avaliação (regulares, regulares com ressalva e irregulares)

Módulo 6 – Responsabilidade e Sanções

• Advertência e suspensão temporária
• Declaração de inidoneidade
• Improbidade Administrativa

A SQUADRA CONSULTORIA, sabendo da responsabilidade de prestar os melhores serviços e cursos confiáveis aos participantes, conta com os melhores instrutores, capacitados e com vasta experiência na área.

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C/C 879.891-5
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BANCO SICOOB (756)
AGENCIA 3087
C/C 10430-2
MAGRIT HILLE ME

DADOS PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO:

Razão Social: MAGRIT HILLE ME.
Endereço: Rua Luiz Abry, n° 239, sala 04 – Centro – CEP: 89107-000, Pomerode/SC
CNPJ: 18.933.882.0001-03 | Inscrição Municipal: 6747 | Inscrição Estadual: ISENTO

• Consultoria GRÁTIS durante 30 dias após a realização do curso; 
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• Vários arquivos, contendo legislações atualizadas, manuais, modelos de projetos, orientações e muito mais; 
• Certificado entregue ao final do curso.

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