Curso de Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor (MROSC) – Lei 13.019

De R$ 590,90 por
06 parcelas SEM JUROS ou
12 parcelas de R$ 43,62 R$ 384,90 à vista

objetivos do curso

Propiciar aos profissionais conhecimento prático e objetivo sobre a interpretação da nova legislação das organizações da sociedade civil (OSC), Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, abarcando todas as suas etapas, da celebração à prestação de contas.

Veja este curso na Plataforma EAD

Sobre o curso

CURSO COM VÍDEO AULA EXPLICATIVO!

A nova Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, publicada no DOU de 1º de agosto de 2014, estabelece novo regime jurídico para as parcerias realizadas entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil (OSCs).

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil cria instrumentos jurídicos próprios (Termo de Fomento e Termo de Colaboração) e estabelece regras para a seleção das entidades e para as etapas de execução, monitoramento e avaliação das parcerias, tais como a exigência de chamamento público obrigatório – que irá evitar o favorecimento de grupos específicos; três anos de existência e experiência das entidades – o que evita a escolha de entidades sem preparo técnico ou estrutura para o cumprimento dos projetos; e ficha limpa, tanto para as organizações quanto para os seus dirigentes, com o objetivo de coibir a corrupção e trazer segurança à atuação das organizações de fato comprometidas com o interesse público.

O tema do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil tramitava no Congresso Nacional há mais de 10 anos. Sua elaboração incorporou contribuições de diversos atores e a convergência de forças envolvidas para a sua aprovação demonstrou que o regime de parcerias entre organizações da sociedade civil e a administração pública é uma matéria suprapartidária e de interesse nacional. A aprovação da lei constitui avanço na democracia, pois valoriza a atuação de uma sociedade civil autônoma e participativa; reconhece as suas diferenças e especificidades para a construção de parcerias; e estabelece regras claras para o acesso legítimo, democrático e transparente das OSCs aos recursos públicos e mecanismos potentes para coibir fraudes e o mau uso dos recursos públicos.

Metodologia

Período: 180 dias de acesso (podendo ser realizado no seu tempo).

Após adquirir seu curso, você terá acesso a nossa Plataforma de Ensino a Distância. Durante 180 dias, você terá acesso aos arquivos pertinentes ao assunto e poderá efetuar o download e estudar no conforto de sua casa ou escritório, nos seus melhores horários. Além disto, você terá VIDEO-AULAS, para aumentar seu conhecimento e engrandecer seu treinamento a distância, com explanação dos assuntos pelo tutor, com dicas exclusivas e abordagens complementares aos assuntos.

Após seu estudo, você obterá seu certificado.

Público Alvo

Gestores e servidores públicos, dentre Secretários Municipais, Controladores Internos, Externos e Consultores;
Prefeitos e Vereadores;
Servidores públicos das áreas de contratos e projetos;
Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Hospitais, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.
Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.
Profissionais da área médica, Secretários Municipais de Assistência Social e Saúde;
Assistentes Sociais e demais servidores envolvidos que esta área;
Produtores culturais, artistas, dançarinos, grupos teatrais, grupos de dança;
Entidades privadas com e sem fins lucrativos;
Profissionais da área esportiva, atletas e consultores e,
Demais interessados.

Conteúdo

Acesso a nossa Plataforma Online durante 180 dias, você terá acesso aos arquivos pertinentes ao assunto e poderá fazer o download e estudar em sua casa nos seus melhores horários.

Além claro das VIDEO-AULAS.

Módulo 1 – Noções Gerais

Organização da sociedade civil; parceria; termo de colaboração; termo de fomento; conselho de política pública; projeto, plano de trabalho, comissão de seleção; comissão de monitoramento e avaliação; chamamento público; bens remanescentes; apresentação das contas; termo aditivo.

Módulo 2 – Legislação

Lei nº 13.019/2014 com alterações da Lei 13.204/2015
Decreto 8.726/2016
Portaria Interministerial nº 507/2011

Módulo 3 – Celebração (Termo de Colaboração/Fomento)

Normas Gerais e Capacidade técnica e operacional;
Regime de mútua cooperação
Chamamento público e procedimento de manifestação de interesse social
Proposta e Plano de trabalho;

Módulo 4 – Formalização e Execução

Cláusulas essenciais;
Contratações realizadas pelas Organizações da Sociedade Civil
Vedações e obrigações do gestor
Liberação dos recursos
Monitoramento e avaliação

Módulo 5 – Prestação de Contas

Normas Gerais
Procedimentos diferenciados para prestação de contas
Avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações
Prazo de até 90 (noventa) dias
Tipos de avaliação (regulares, regulares com ressalva e irregulares)

Módulo 6 – Responsabilidade e Sanções

Advertência e suspensão temporária
Declaração de inidoneidade
Improbidade Administrativa

Instrutor

A SQUADRA CONSULTORIA, sabendo da responsabilidade de prestar os melhores serviços e cursos confiáveis aos participantes, conta com os melhores instrutores, capacitados e com vasta experiência na área.

Investimento

PAGUE EM ATÉ 12 PARCELAS de R$ 43,62 ou em 6X SEM JUROS NO CARTÃO DE CRÉDITO

Curso liberado imediatamente após a confirmação de pagamento.

FORMA DE PAGAMENTO:

Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento/ Boleto Bancário e Cartão de Crédito (12x no cartão) pelo Pagar.me

Por meio de depósito, ordem bancária ou doc, nas seguintes agências credenciadas:

BANCO DO BRASIL (001)

AGENCIA 3420-7
C/C 0.280.033-0
SQUADRA CONSULTORIA

BANCO VIACREDI (085)
AGENCIA 0101
C/C 879.891-5
MAGRIT HILLE ME

BANCO SICOOB (756)
AGENCIA 3087
C/C 10430-2
MAGRIT HILLE ME

DADOS PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO:

Razão Social: MAGRIT HILLE ME.
Endereço: Rua Luiz Abry, n° 239, sala 04 – Centro – CEP: 89107-000, Pomerode/SC
CNPJ: 18.933.882.0001-03 | Inscrição Municipal: 6747 | Inscrição Estadual: ISENTO

Benefícios

Consultoria GRÁTIS durante 30 dias após a realização do curso;
Participe do nosso Grupo de Whatsapp, onde você estará no maior e mais completo grupo de notícias, atualizações, cursos e dicas exclusivas do Brasil;
Empresa confiável, com atuação comprovada há mais de 13 anos, já realizamos diversos treinamentos pelo Brasil. Confira!;
Economize com deslocamentos, hospedagens e alimentações e realize os melhores treinamentos;
Vários arquivos, contendo legislações atualizadas, manuais, modelos de projetos, orientações e muito mais;
Certificado entregue ao final do curso.

Dados da Empresa

Confira no link abaixo a documentação da Squadra Consultoria.

Documentos da Squadra Consultoria

Informações Úteis

Liberação do Curso

Após a confirmação de pagamento a liberação do acesso ao treinamento online é feito de maneira imediata, após a confirmação do pagamento.

A confirmação de pagamento varia de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo cliente.

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O que falam de nós...

29/04/2019

Santa Trip Santa Catarina

Só tenho a agradecer ao pessoal da Squadra consultoria, pessoal dedicado demais, competentes demais, estão sempre a frente para tornar nossa vida mais fácil. Gratidão!

07/07/2018

Grupo Farrancho

A Squadra presta serviços a algum tempo pra nós e posso dizer que é uma empresa confiável, com profissionais gabaritados e muito competentes. Recomendo aos que necessitarem dos seus serviços.

21/07/2018

Giovana Vaz

A equipe da Squadra é maravilhosa!! Muito profissionais e disponíveis!! Amei o curso de Gestão e quero fazer outros! !! Parabéns a todos!!

20/05/2019

Juliana Camerini Corrêa Pérez

Ao pesquisa pela internet um curso sobre a Lei n. 13.019/2014 tive a felicidade de escolher um curso que realmente contemplou e supriu os anseios do grupo de funcionários do Crea-RS envolvidos com o tema.

Devido ao ótimo rendimento, realizamos nova capacitação aos profissionais da engenharia e agronomia das Entidades de Classe ligadas ao Crea-RS.

27/08/2019

Marcus Ferron Rocha

Excelência! A palavra que define a Consultoria Squadra.
Uma parceria que deu e está dando muito certo! Já foram 3 capacitações realizadas no Crea-RS sobre o MROSC, com diferentes públicos, e 100% de satisfação.
Os consultores adaptaram o material conforme a nossa necessidade, trazendo uma ótima didática e abordando os aspectos práticos pertinentes.
Mais do que qualidade, a Consultoria Squadra vai contribuir para que a sua empresa tenha os melhores resultados!

30/08/2019

Daniele Trintin

Um curso muito dinâmico e que amplia possibilidades na Captação de Recursos, além de exercitar na prática a elaboração de projetos. Oportunizou muitas trocas de conhecimento! Super recomendo

02/07/2018

Dan Campos

Empresa confiável! Obrigado pelos serviços.

05/09/2019

Pedro Romão

Só tenho a agradecer ao pessoal da Squadra, pessoal dedicado demais, muito competentes, estão sempre a frente para tornar nossa vida mais fácil. Gratidão!

22/06/2018

Andresa Piccinin Mafioleti

Equipe top...nota 10!!

03/05/2018

Cristiane Garcia Jobert Pires

Excelente equipe. Profissionais competentes. Recomendo sempre.

02/05/2018

Raimundo Leandro

Excelente o atendimento. Profissionalismo e eficiência.

04/04/2019

Jaqueline Ferreira

Empresa muito dedicada e responsável no que faz, não me arrependo de entrar em contato com a Squadra Consultoria. Recomendo!

08/09/2018

Janice Cristina Peiker

Profissionais qualificados, simpáticos e dispostos a ajudar. Super indico.

08/05/2018

Marcio Jesus

Empresa seria comprometida no que faz.

01/03/2018

Fernanda Cristina Pereira

Recomento os serviços da Squadra Consultoria. Profissionais altamente qualificados.

04/02/2018

William Gonçalves

Empresa séria e comprometida com oque faz, com profissionais capacitados e dispostos a cumprir com excelência a proposta da empresa. Recomendo sempre!

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29/09/2017 tempo de leitura

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Sobre o curso

Metodologia

Público Alvo

Conteúdo

Instrutor

Investimento

Benefícios

Dados da Empresa

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O que falam de nós...

Santa Trip Santa Catarina

Grupo Farrancho

Giovana Vaz

Juliana Camerini Corrêa Pérez

Marcus Ferron Rocha

Daniele Trintin

Dan Campos

Pedro Romão

Andresa Piccinin Mafioleti

Cristiane Garcia Jobert Pires

Raimundo Leandro

Jaqueline Ferreira

Janice Cristina Peiker

Marcio Jesus

Fernanda Cristina Pereira

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