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Curso Completo de Licitações - Formação de Pregoeiros e Sistema de Registro de Preço - Curitiba - Paraná

Curso Completo de Licitações - Formação de Pregoeiros e Sistema de Registro de Preço - Curitiba - Paraná

Curitiba - PR 11 A 13 - Novembro - 2019 - 3 dias

De R$ 2.090,00 por
12 parcelas de R$ 172,69 R$ 1.720,00 à vista

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objetivos do curso

Capacitar gestores e demais interessados nos procedimentos dos processos licitatórios e também nos procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitações, por meio de abordagem teórico e prática. Visa também qualificar gestores públicos municipais, para atuarem como pregoeiros, e/ou membros da equipe de apoio em pregões presenciais e eletrônicos.

Sobre o curso

O curso completo de Licitações tem como foco principal a apresentação detalhada do ambiente vigente sobre licitações e contratos administrativos em nível nacional, destacando as previsões constitucionais próprias, a jurisprudência regente, reforçando os comandos da Lei Geral sobre Licitações.

Apresenta todos os procedimentos e técnicas do pregão, estabelecidos pela Lei nº 10.520/02.

Conhecendo ainda os procedimentos e técnicas do Sistema de Registro de Preços, em conformidade com o previsto na Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e demais legislações atualizadas.

Metodologia

A metodologia proposta, será a de dar os conceitos básicos da lei 8666/93, que regulamenta as contratações públicas, passando para utilização de ferramentas otimizadas para a composição das propostas.

Após a conceituação e procedimentos da fase de proposta, serão ministradas metodologias da fase de planejamento e cumprimento de requisitos legais. Exposição dialogada e participativa, com utilização de exemplos ilustrativos, debates, exercícios e estudos de casos.

Público Alvo

  • Gestores e servidores públicos, dentre Secretários Municipais, Controladores Internos, Externos e Consultores;
  • Prefeitos e Vereadores;
  • Servidores públicos das áreas de contratos e projetos;
  • Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Hospitais, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.
  • Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
  • Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
  • Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.
  • Profissionais da área médica, Secretários Municipais de Assistência Social e Saúde;
  • Assistentes Sociais e demais servidores envolvidos que esta área;
  • Produtores culturais, artistas, dançarinos, grupos teatrais, grupos de dança;
  • Entidades privadas com e sem fins lucrativos;
  • Profissionais da área esportiva, atletas e consultores e,
  • Demais interessados.

Conteúdo

1. Contrato Administrativo
  • Obrigatoriedade do Contrato
  • Características dos contatos administrativos
  • Regime jurídico dos contratos administrativos
  • Prerrogativas da Administração Pública
  • Alteração unilateral do contrato
  • Rescisão unilateral do contrato
  • Fiscalização do contrato
  • Exigência de garantias
  • Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
  • Restrições a aplicação da cláusula non adimplenti contactus
  • Duração e prorrogação do contrato
  • Reajuste do contrato
2. Gerenciamento do contrato administrativo
 
3. Alteração do contrato por acordo as partes
 
4. Responsabilidades
 
5. Rescisão do contrato administrativo e sanções aplicáveis
  • Declaração de nulidade do contrato
PREGÃO E FORMAÇÃO DE PREGOEIROS
1. Introdução
2. Histórico da Modalidade Pregão
3. Legislação de Referência
4. Conceito de Pregão
5. Características Principais do Pregão
6. Vantagens do Pregão
7. Formas Presencial e Eletrônica
8. Diferenças entre o Pregão e as Modalidades Tradicionais que utilizam o tipo “menor preço”
9. Princípios Básicos do Pregão
10. Atores do Pregão
11. Fases do Pregão
12. O tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte (LC nº 123/06)
13. Problemas e Soluções do Dia a Dia
 
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
1. Princípios e definições da Lei de Licitação Brasileira
2. Modalidades de licitação
  • convite
  • concurso
  • leilão
  • tomada de preços
  • concorrência pública
  • pregão
3. Tipos de licitações
  • menor preço
  • técnica e preço
  • melhor técnica
  • maior lance ou oferta

4. Fases da licitação

  • abertura da licitação
  • habilitação
  • julgamento
  • classificação
  • recursos
  • adjudicação
  • homologação
5. Contratação Direta
  • Dispensa de licitação
  • Licitação dispensável (hipóteses mais importantes)
  • Inexigibilidade de licitação
  • Roteiros básicos para contratação direta
6. Comissão de Licitação
  • Composição
  • Responsabilidades
7. Contratos Administrativos
  • Conceitos e Noções Gerais
  • Formalização do Contrato
  • Recebimento do Objeto ou Serviço
  • Extinção e Prorrogação
  • Sanções Administrativas
  • Gestão de Contratos
8. O tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte (LC nº 123/06 e LC 147/14)
  • Introdução
  • Comprovação da Condição de EP e EPP
  • Regularização fiscal e trabalhista
  • O “empate ficto”
  • Contratação Exclusiva de MPE
  • Subcontratação de MPE

Instrutor

A SQUADRA CONSULTORIA, sabendo da responsabilidade de prestar os melhores serviços e cursos confiáveis aos participantes, conta com os melhores instrutores, capacitados e com vasta experiência na área.

PALESTRANTE: MÁRIO SERGIO TEIXEIRA

Advogado especialista em licitações – OAB/SC 38179, Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, foi Secretário de Administração da Câmara de Vereadores e Secretário de Compras de Balneário Camboriú/SC, Coordenador de Orçamento e Gestão na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Itajaí/SC. Presidente da Comissão Permanente de Licitação e da Comissão Permanente de Patrimônio da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú/SC. Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Itajaí/SC. Instrutor de Cursos na FEAPI - Fundação de Educação Profissional e Administração Pública de Itajaí. Responsável pelo treinamento e dire&c cedil;ão de equipes de Pregoeiros e Compradores Públicos. Responsável pela elaboração de mais de 10.000 editais nos segmentos de contratação de serviços terceirizados, obras de engenharia civil, entre outros. Redator da Lei nº 3780/2015, que criou a estrutura e atribuições da Secretaria de Compras do Município de Balneário Camboriú, iniciativa inédita no Estado de Santa Catarina. Possui 14 anos de experiência na área de compras públicas.

Investimento

  • Curso de 3 dias: R$ 1.720,00 ou 12 parcelas de R$ 172,69

  • Horário: 8h às 12h e 13h às 17:30h (Intervalo para o coffee break: 15h00, Almoço: 12h)

  • Carga horária: 24h

INVESTIMENTO:

O valor da inscrição inclui:

  • Pendrive com material bibliográfico

  • 1 bolsa personalizada Squadra Consultoria

  • Certificado para cada participante que será entregue no último dia do curso.

  • Apostila compacta com principais tópicos, pois o material completo será disponível em Pendrive.

  • Estrutura: sala de treinamento completa e com a infraestrutura necessária aos participantes;

  • Alimentação: um coffee break por dia, água e café durante todo o treinamento.

SOLICITAMOS que cada participante traga seu Notebook e MOUSE para realizar as atividades práticas no Sistema.
 

VALORES ESPECIAIS PARA GRUPOS:

Entre em contato pelo e-mail contato@consultoriasquadra.com.br ou pelo Telefone (47) 3052-4641.
 

FORMA DE PAGAMENTO:

Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento/ Boleto Bancário e Cartão de Crédito (12x no cartão) pelo PagarME.

Por meio de depósito, ordem bancária ou doc, nas seguintes agências credenciadas:

BANCO DO BRASIL (001)

AGENCIA 3420-7
C/C 0.280.033-0 
SQUADRA CONSULTORIA

BANCO VIACREDI (085) 
AGENCIA 0101
C/C 879.891-5
MAGRIT HILLE ME

BANCO SICOOB (756)
AGENCIA 3087
C/C 10430-2
MAGRIT HILLE ME

DADOS PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO:

Razão Social: MAGRIT HILLE ME.
Endereço: Rua Luiz Abry, n° 239, sala 04 – Centro – CEP: 89107-000, Pomerode/SC
CNPJ: 18.933.882.0001-03 | Inscrição Municipal: 6747 | Inscrição Estadual: ISENTO

Benefícios

  • Consultoria GRÁTIS durante 60 dias após a realização do curso; 
  • Participe do nosso Grupo de Whatsapp, onde você estará no maior e mais completo grupo de notícias, atualizações, cursos e dicas exclusivas do Brasil; 
  • Empresa confiável, com atuação comprovada, já realizamos diversos treinamentos pelo Brasil. Confira!; 
  • Economize com deslocamentos, hospedagens e alimentações e realize os melhores treinamentos na Região Sul do país, sem precisar ir até Brasília; 
  • Receba sua apostila impressa e um pendrive com vários arquivos, contendo legislações atualizadas, manuais, modelos de projetos, orientações e muito mais; 
  • Receba um Kit exclusivo da Squadra Consultoria, com bolsa, caneta, pasta, folders...;
  • Certificado entregue ao final do curso.

Dados da Empresa

Confira no link abaixo a documentação da Squadra Consultoria.

Documentos da Squadra Consultoria

Informações Úteis

A seguir apresentamos informações úteis durante a realização de seu curso. Em caso de dúvidas ou questionamentos, não hesite em contatar-nos.

O Hotel é localizado no centro das decisões político-administrativas, de Curitiba e do Paraná, no Centro Cívico. Próximo à excelentes opções gastronômicas, de compras, cinemas, shoppings, praças e parques.

No próprio Hotel existem opções acessíveis de almoço, jantar e lanches.

Procure fazer sua reserva com antecedência no hotel e garanta sua vaga com tranquilidade;

Não nos responsabilizamos pela relação comercial entre alunos e hotel.

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Principais distâncias:

Distância do Aeroporto Internacional Afonso Pena 18 km.
Distância da Rodoviária Municipal de Curitiba 3.2 km.

Estacionamento R$ 25,00 /dia com Vallet.

Agenda

Curitiba - PR
11 A 13 - Novembro - 2019 - 3 dias
08:00 às 17:30
ENDEREÇO
Hotel Intercity Curitiba - Centro Cívico
Rua Constantino Marochi, 591
Alto da Glória

Mapa
INVESTIMENTO

De R$ 2.090,00 por
R$ 1.720,00 à vista 12 parcelas de R$ 172,69

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