1. Contrato Administrativo
- Obrigatoriedade do Contrato
- Características dos contatos administrativos
- Regime jurídico dos contratos administrativos
- Prerrogativas da Administração Pública
- Alteração unilateral do contrato
- Rescisão unilateral do contrato
- Fiscalização do contrato
- Exigência de garantias
- Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
- Restrições a aplicação da cláusula non adimplenti contactus
- Duração e prorrogação do contrato
- Reajuste do contrato
2. Gerenciamento do contrato administrativo
3. Alteração do contrato por acordo as partes
4. Responsabilidades
5. Rescisão do contrato administrativo e sanções aplicáveis
- Declaração de nulidade do contrato
PREGÃO E FORMAÇÃO DE PREGOEIROS
1. Introdução
2. Histórico da Modalidade Pregão
3. Legislação de Referência
4. Conceito de Pregão
5. Características Principais do Pregão
6. Vantagens do Pregão
7. Formas Presencial e Eletrônica
8. Diferenças entre o Pregão e as Modalidades Tradicionais que utilizam o tipo “menor preço”
9. Princípios Básicos do Pregão
10. Atores do Pregão
11. Fases do Pregão
12. O tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte (LC nº 123/06)
13. Problemas e Soluções do Dia a Dia
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
1. Princípios e definições da Lei de Licitação Brasileira
2. Modalidades de licitação
- convite
- concurso
- leilão
- tomada de preços
- concorrência pública
- pregão
3. Tipos de licitações
- menor preço
- técnica e preço
- melhor técnica
- maior lance ou oferta
4. Fases da licitação
- abertura da licitação
- habilitação
- julgamento
- classificação
- recursos
- adjudicação
- homologação
5. Contratação Direta
- Dispensa de licitação
- Licitação dispensável (hipóteses mais importantes)
- Inexigibilidade de licitação
- Roteiros básicos para contratação direta
6. Comissão de Licitação
- Composição
- Responsabilidades
7. Contratos Administrativos
- Conceitos e Noções Gerais
- Formalização do Contrato
- Recebimento do Objeto ou Serviço
- Extinção e Prorrogação
- Sanções Administrativas
- Gestão de Contratos
8. O tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte (LC nº 123/06 e LC 147/14)
- Introdução
- Comprovação da Condição de EP e EPP
- Regularização fiscal e trabalhista
- O “empate ficto”
- Contratação Exclusiva de MPE
- Subcontratação de MPE