Cursos, Assessoria e Consultoria em Siconv, Elaboração de Projetos e Captação de Recursos

Curso de Captação de Recursos Federais via Emendas Parlamentares - Curitiba - Paraná

De R$ 1.490,00 por
12 parcelas de R$ 129,52 R$ 1.190,00 à vista

objetivos do curso

Capacitar os participantes quanto à legislação e aos programas e modalidades de recursos federais que podem ser acessados através de programas destinados aos projetos sociais para o atendimento da população.
TEMOS ESTE CURSO NA MODALIDADE ONLINE NO LINK ABAIXO

Sobre o curso

O Sistema de Convênios (Siconv) foi criado em 2008 para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos. Entre as vantagens desta ferramenta está a agilidade na efetivação dos contratos, a transparência do repasse do dinheiro público e a qualificação da gestão financeira.

A utilização do sistema contribui para a desburocratização da máquina pública e viabiliza investimentos para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população.

Metodologia

A metodologia do curso consiste na demonstração operacional do SICONV, organizada e sistematizada e efetiva diretamente no Sistema. Assim, cada participante deverá trazer seu computador, visando à facilitação do aprendizado e da integração do grupo.
Durante todo o curso, o alunos poderá interagir com o facilitador a fim de esclarecimento de dúvidas pontuais, que tiverem senha própria com acesso on-line ao Sistema.

Público Alvo

  • Gestores e servidores públicos, dentre Secretários Municipais, Controladores Internos, Externos e Consultores;
  • Prefeitos e Vereadores;
  • Servidores públicos das áreas de contratos e projetos;
  • Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Hospitais, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.
  • Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
  • Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
  • Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.
  • Profissionais da área médica, Secretários Municipais de Assistência Social e Saúde;
  • Assistentes Sociais e demais servidores envolvidos que esta área;
  • Produtores culturais, artistas, dançarinos, grupos teatrais, grupos de dança;
  • Entidades privadas com e sem fins lucrativos;
  • Profissionais da área esportiva, atletas e consultores e,
  • Demais interessados.

Conteúdo

MÓDULO 1 - Captação de Recursos Federais

  • LOA - Lei Orçamentária Anual
  • LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
  • Emendas parlamentares individuais
  • Emendas parlamentares coletivas
  • Cronogramas para solicitação das emendas parlamentares
  • Cronograma da apresentação das emendas parlamentares
  • Cronograma da liberação das emendas parlamentares
  • Existem recursos federais além das emendas parlamentares?
  • Estratégias para solicitar os recursos federais

MÓDULO 2 - Legislação Aplicada à Gestão

  • Convênios

Conceitos: convênio, concedente, convenente, interveniente, executor.

Distinção entre convênios e contratos

Normativos

  • Constitucionais
  • Instrução Normativa nº 1/STN/1997
  • Lei nº 8.666/1993
  • Decreto nº 6.170/2007
  • Portaria Interministerial nº 424/2016 e 101/2017

Nascimento do convênio

  • Requisitos
  • Justificativas
  • Descrição do objeto
  • Regularidade tributária e fiscal do convenente
  • Cláusulas obrigatórias
  • Cláusulas proibidas
  • Hipóteses em que é defeso celebrar convênio ou contrato de repasse
  • Publicidade como condição de eficácia do convênio

Prestação de Contas

  • Prestação de contas parcial
  • Prestação de contas final

Execução

  • Fiscalização ou controle dos Convênios
  • Tomada de contas especial

Pontos Controvertidos na consecução de convênios (TCU)

  • Conta específica
  • Inexistência de nexo entre receita e aplicação dos recursos
  • Desvio de objeto X desvio de finalidade
  • Pagamento antecipado; Movimentação de recursos em conta diversa da específica.
  • Aplicação parcial ou não aplicação do valor da contrapartida
  • Recebimento de recursos inferiores ao necessário à realização do objeto ajustado
  • Responsabilidade do gestor que celebrou o convênio e do seu sucessor
  • Despesas fora da vigência do convênio; Omissão no dever de prestar contas e posterior encaminhamento da prestação de contas.
  • Licitações aplicáveis à execução do convênio
  • Aditamento do termo de convênio; Direito de Propriedade dos bens remanescentes.
  • Responsabilidade gerencial; Despesas com taxas de administração e multas.
  • Despesas administrativas; Rescisão dos convênios.
  • Projeto básico insuficiente para realização do objeto
  • Responsabilidade do Gestor X Responsabilidade do Órgão

Instrutor

A SQUADRA CONSULTORIA, sabendo da responsabilidade de prestar os melhores serviços e cursos confiáveis aos participantes, conta com os melhores instrutores, capacitados e com vasta experiência na área.

Investimento

- Horário: 8h às 12h e 13h às 17:30h (Intervalo para o coffee break: 15h00, Almoço: 12h)
- Carga horária: 16h
INVESTIMENTO:
O valor da inscrição inclui:
- Pendrive com material bibliográfico
- 1 bolsa personalizada Squadra Consultoria
- Certificado para cada participante que será entregue no último dia do curso.
- Apostila compacta com principais tópicos, pois o material completo será disponível em Pendrive.
- Estrutura: sala de treinamento completa e com a infraestrutura necessária aos participantes;
- Alimentação: um coffee break por dia, água e café durante todo o treinamento;
VALORES ESPECIAIS PARA GRUPOS:
Entre em contato pelo e-mail contato@consultoriasquadra.com.br ou pelo Telefone (47) 3052-4641.
FORMA DE PAGAMENTO:
Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento/ Boleto Bancário e Cartão de Crédito (12x no cartão) pelo Pag Seguro.
Por meio de depósito, ordem bancária ou doc, nas seguintes agências credenciadas:
Banco do Brasil (001)
Ag. 2474-0
Cc. 21094-3
DADOS PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO:
Razão Social: MAGRIT HILLE ME.
Endereço: Rua Luiz Abry, n° 239, sala 04 – Centro – CEP: 89107-000, Pomerode/SC
CNPJ: 18.933.882.0001-03 | Inscrição Municipal: 6747 | Inscrição Estadual: ISENTO

Benefícios

O valor da inscrição inclui:

  • Pendrive com material bibliográfico

  • 1 bolsa personalizada Squadra Consultoria

  • Certificado para cada participante que será entregue no último dia do curso.

  • Apostila compacta com principais tópicos, pois o material completo será disponível em Pendrive.

  • Estrutura: sala de treinamento completa e com a infraestrutura necessária aos participantes;

  • Alimentação: um coffee break por dia, água e café durante todo o treinamento.

Dados da Empresa

Hotel San Juan Royal
Endereço: Av. Cândido de Abreu, 468 - Centro Cívico, Curitiba - PR, 80530-000
Telefone: (41) 3302-9300

Informações Úteis

A seguir apresentamos informações úteis durante a realização de seu curso. Em caso de dúvidas ou questionamentos, não hesite em contatar-nos.

O Hotel é localizado no centro das decisões político-administrativas, de Curitiba e do Paraná, no Centro Cívico. Próximo à excelentes opções gastronômicas, de compras, cinemas, shoppings, praças e parques.

No próprio Hotel existem opções acessíveis de almoço, jantar e lanches.

Procure fazer sua reserva com antecedência no hotel e garanta sua vaga com tranquilidade;

Não nos responsabilizamos pela relação comercial entre alunos e hotel.

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Principais distâncias:

Distância do Aeroporto Internacional Afonso Pena 22 km.
Distância da Rodoviária Municipal de Curitiba 3 km.
Estacionamento R$ 20,00 /dia com Vallet.

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