Curso de Captação de Recursos Federais via Emendas Parlamentares - Curitiba - Paraná

De R$ 1.490,00 por
12 parcelas de R$ 129,52 R$ 1.190,00 à vista

objetivos do curso

Capacitar os participantes quanto à legislação e aos programas e modalidades de recursos federais que podem ser acessados através de programas destinados aos projetos sociais para o atendimento da população.

TEMOS ESTE CURSO NA MODALIDADE ONLINE NO LINK ABAIXO

Sobre o curso

O Sistema de Convênios (Siconv) foi criado em 2008 para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos. Entre as vantagens desta ferramenta está a agilidade na efetivação dos contratos, a transparência do repasse do dinheiro público e a qualificação da gestão financeira.

A utilização do sistema contribui para a desburocratização da máquina pública e viabiliza investimentos para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população.

Metodologia

A metodologia do curso consiste na demonstração operacional do SICONV, organizada e sistematizada e efetiva diretamente no Sistema. Assim, cada participante deverá trazer seu computador, visando à facilitação do aprendizado e da integração do grupo.

Durante todo o curso, o alunos poderá interagir com o facilitador a fim de esclarecimento de dúvidas pontuais, que tiverem senha própria com acesso on-line ao Sistema.

Público Alvo

Gestores e servidores públicos, dentre Secretários Municipais, Controladores Internos, Externos e Consultores;
Prefeitos e Vereadores;
Servidores públicos das áreas de contratos e projetos;
Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Hospitais, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.
Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.
Profissionais da área médica, Secretários Municipais de Assistência Social e Saúde;
Assistentes Sociais e demais servidores envolvidos que esta área;
Produtores culturais, artistas, dançarinos, grupos teatrais, grupos de dança;
Entidades privadas com e sem fins lucrativos;
Profissionais da área esportiva, atletas e consultores e,
Demais interessados.

Conteúdo

MÓDULO 1 - Captação de Recursos Federais

LOA - Lei Orçamentária Anual
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
Emendas parlamentares individuais
Emendas parlamentares coletivas
Cronogramas para solicitação das emendas parlamentares
Cronograma da apresentação das emendas parlamentares
Cronograma da liberação das emendas parlamentares
Existem recursos federais além das emendas parlamentares?
Estratégias para solicitar os recursos federais

MÓDULO 2 - Legislação Aplicada à Gestão

Convênios

Conceitos: convênio, concedente, convenente, interveniente, executor.

Distinção entre convênios e contratos

Normativos

Constitucionais
Instrução Normativa nº 1/STN/1997
Lei nº 8.666/1993
Decreto nº 6.170/2007
Portaria Interministerial nº 424/2016 e 101/2017

Nascimento do convênio

Requisitos
Justificativas
Descrição do objeto
Regularidade tributária e fiscal do convenente
Cláusulas obrigatórias
Cláusulas proibidas
Hipóteses em que é defeso celebrar convênio ou contrato de repasse
Publicidade como condição de eficácia do convênio

Prestação de Contas

Prestação de contas parcial
Prestação de contas final

Execução

Fiscalização ou controle dos Convênios
Tomada de contas especial

Pontos Controvertidos na consecução de convênios (TCU)

Conta específica
Inexistência de nexo entre receita e aplicação dos recursos
Desvio de objeto X desvio de finalidade
Pagamento antecipado; Movimentação de recursos em conta diversa da específica.
Aplicação parcial ou não aplicação do valor da contrapartida
Recebimento de recursos inferiores ao necessário à realização do objeto ajustado
Responsabilidade do gestor que celebrou o convênio e do seu sucessor
Despesas fora da vigência do convênio; Omissão no dever de prestar contas e posterior encaminhamento da prestação de contas.
Licitações aplicáveis à execução do convênio
Aditamento do termo de convênio; Direito de Propriedade dos bens remanescentes.
Responsabilidade gerencial; Despesas com taxas de administração e multas.
Despesas administrativas; Rescisão dos convênios.
Projeto básico insuficiente para realização do objeto
Responsabilidade do Gestor X Responsabilidade do Órgão

Instrutor

A SQUADRA CONSULTORIA, sabendo da responsabilidade de prestar os melhores serviços e cursos confiáveis aos participantes, conta com os melhores instrutores, capacitados e com vasta experiência na área.

Investimento

- Horário: 8h às 12h e 13h às 17:30h (Intervalo para o coffee break: 15h00, Almoço: 12h)

- Carga horária: 16h

INVESTIMENTO:

O valor da inscrição inclui:

- Pendrive com material bibliográfico

- 1 bolsa personalizada Squadra Consultoria

- Certificado para cada participante que será entregue no último dia do curso.

- Apostila compacta com principais tópicos, pois o material completo será disponível em Pendrive.

- Estrutura: sala de treinamento completa e com a infraestrutura necessária aos participantes;
- Alimentação: um coffee break por dia, água e café durante todo o treinamento;

VALORES ESPECIAIS PARA GRUPOS:

Entre em contato pelo e-mail contato@consultoriasquadra.com.br ou pelo Telefone (47) 3052-4641.

FORMA DE PAGAMENTO:

Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento/ Boleto Bancário e Cartão de Crédito (12x no cartão) pelo Pag Seguro.

Por meio de depósito, ordem bancária ou doc, nas seguintes agências credenciadas:

Banco do Brasil (001)

Ag. 2474-0

Cc. 21094-3

DADOS PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO:

Razão Social: MAGRIT HILLE ME.
Endereço: Rua Luiz Abry, n° 239, sala 04 – Centro – CEP: 89107-000, Pomerode/SC
CNPJ: 18.933.882.0001-03 | Inscrição Municipal: 6747 | Inscrição Estadual: ISENTO

Benefícios

O valor da inscrição inclui:

Pendrive com material bibliográfico
1 bolsa personalizada Squadra Consultoria
Certificado para cada participante que será entregue no último dia do curso.
Apostila compacta com principais tópicos, pois o material completo será disponível em Pendrive.
Estrutura: sala de treinamento completa e com a infraestrutura necessária aos participantes;
Alimentação: um coffee break por dia, água e café durante todo o treinamento.

Dados da Empresa

Hotel San Juan Royal

Endereço: Av. Cândido de Abreu, 468 - Centro Cívico, Curitiba - PR, 80530-000

Telefone: (41) 3302-9300

Mapa+

Informações Úteis

A seguir apresentamos informações úteis durante a realização de seu curso. Em caso de dúvidas ou questionamentos, não hesite em contatar-nos.

O Hotel é localizado no centro das decisões político-administrativas, de Curitiba e do Paraná, no Centro Cívico. Próximo à excelentes opções gastronômicas, de compras, cinemas, shoppings, praças e parques.

No próprio Hotel existem opções acessíveis de almoço, jantar e lanches.

Procure fazer sua reserva com antecedência no hotel e garanta sua vaga com tranquilidade;

Não nos responsabilizamos pela relação comercial entre alunos e hotel.

Outras sugestões de Hospedagem - Clique aqui

Principais distâncias:

Distância do Aeroporto Internacional Afonso Pena 22 km.
Distância da Rodoviária Municipal de Curitiba 3 km.

Estacionamento R$ 20,00 /dia com Vallet.

O que falam de nós...

29/04/2019

Santa Trip Santa Catarina

Só tenho a agradecer ao pessoal da Squadra consultoria, pessoal dedicado demais, competentes demais, estão sempre a frente para tornar nossa vida mais fácil. Gratidão!

07/07/2018

Grupo Farrancho

A Squadra presta serviços a algum tempo pra nós e posso dizer que é uma empresa confiável, com profissionais gabaritados e muito competentes. Recomendo aos que necessitarem dos seus serviços.

21/07/2018

Giovana Vaz

A equipe da Squadra é maravilhosa!! Muito profissionais e disponíveis!! Amei o curso de Gestão e quero fazer outros! !! Parabéns a todos!!

20/05/2019

Juliana Camerini Corrêa Pérez

Ao pesquisa pela internet um curso sobre a Lei n. 13.019/2014 tive a felicidade de escolher um curso que realmente contemplou e supriu os anseios do grupo de funcionários do Crea-RS envolvidos com o tema.

Devido ao ótimo rendimento, realizamos nova capacitação aos profissionais da engenharia e agronomia das Entidades de Classe ligadas ao Crea-RS.

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objetivos do curso

Sobre o curso

Metodologia

Público Alvo

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