Curso de Captação de Recursos Federais via Emendas Parlamentares - Curitiba - Paraná

• Gestores e servidores públicos, dentre Secretários Municipais, Controladores Internos, Externos e Consultores;
• Prefeitos e Vereadores;
• Servidores públicos das áreas de contratos e projetos;
• Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Hospitais, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.
• Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
• Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
• Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.
• Profissionais da área médica, Secretários Municipais de Assistência Social e Saúde;
• Assistentes Sociais e demais servidores envolvidos que esta área;
• Produtores culturais, artistas, dançarinos, grupos teatrais, grupos de dança;
• Entidades privadas com e sem fins lucrativos;
• Profissionais da área esportiva, atletas e consultores e,
• Demais interessados.

MÓDULO 1 - Captação de Recursos Federais

• LOA - Lei Orçamentária Anual
• LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
• Emendas parlamentares individuais
• Emendas parlamentares coletivas
• Cronogramas para solicitação das emendas parlamentares
• Cronograma da apresentação das emendas parlamentares
• Cronograma da liberação das emendas parlamentares
• Existem recursos federais além das emendas parlamentares?
• Estratégias para solicitar os recursos federais

MÓDULO 2 - Legislação Aplicada à Gestão

• Convênios

Conceitos: convênio, concedente, convenente, interveniente, executor.

Distinção entre convênios e contratos

Normativos

• Constitucionais
• Instrução Normativa nº 1/STN/1997
• Lei nº 8.666/1993
• Decreto nº 6.170/2007
• Portaria Interministerial nº 424/2016 e 101/2017

Nascimento do convênio

• Requisitos
• Justificativas
• Descrição do objeto
• Regularidade tributária e fiscal do convenente
• Cláusulas obrigatórias
• Cláusulas proibidas
• Hipóteses em que é defeso celebrar convênio ou contrato de repasse
• Publicidade como condição de eficácia do convênio

Prestação de Contas

• Prestação de contas parcial
• Prestação de contas final

Execução

• Fiscalização ou controle dos Convênios
• Tomada de contas especial

Pontos Controvertidos na consecução de convênios (TCU)

• Conta específica
• Inexistência de nexo entre receita e aplicação dos recursos
• Desvio de objeto X desvio de finalidade
• Pagamento antecipado; Movimentação de recursos em conta diversa da específica.
• Aplicação parcial ou não aplicação do valor da contrapartida
• Recebimento de recursos inferiores ao necessário à realização do objeto ajustado
• Responsabilidade do gestor que celebrou o convênio e do seu sucessor
• Despesas fora da vigência do convênio; Omissão no dever de prestar contas e posterior encaminhamento da prestação de contas.
• Licitações aplicáveis à execução do convênio
• Aditamento do termo de convênio; Direito de Propriedade dos bens remanescentes.
• Responsabilidade gerencial; Despesas com taxas de administração e multas.
• Despesas administrativas; Rescisão dos convênios.
• Projeto básico insuficiente para realização do objeto
• Responsabilidade do Gestor X Responsabilidade do Órgão

O valor da inscrição inclui:

• Pendrive com material bibliográfico

• 1 bolsa personalizada Squadra Consultoria

• Certificado para cada participante que será entregue no último dia do curso.

• Apostila compacta com principais tópicos, pois o material completo será disponível em Pendrive.

• Estrutura: sala de treinamento completa e com a infraestrutura necessária aos participantes;

• Alimentação: um coffee break por dia, água e café durante todo o treinamento.