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Lei de Incentivo a Cultura - Elaboração de Projetos - Terceiro Setor - Elaboração de Projetos

Como Elaborar e Fazer Projeto Lei Rouanet - Lei de Incentivo a Cultura - Ajudamos você a aprovar seu projeto

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Consultoria na Elaboração do Projeto na Lei Rouanet - Lei de Incentivo a Cultura.

O que é a Lei de Incentivo a Cultura?

O Incentivo Fiscal (Renúncia Fiscal) é um dos mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). É uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cidadania (MinC) e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto às pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real para a execução do projeto. De 1° de fevereiro a 30 de novembro de cada ano, os proponentes podem apresentar seus Projetos. Elaborar Projeto na Lei Rouanet - Fazer Projeto Lei Rouanet.

Como funciona a dedução do imposto de renda na Lei de Incentivo a Cultura?

O apoio a um determinado projeto pode ser revertido no total ou em parte para o investidor do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária. Para empresas, até 4% do imposto devido; para pessoas físicas, até 6% do imposto devido.

Quem pode fazer um projeto na Lei de Incentivo a Cultura?

Podem apresentar propostas pessoas físicas com atuação na área cultural (artistas, produtores culturais, técnicos da área cultural etc.); pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta (autarquias, fundações culturais etc.); e pessoas jurídicas privadas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos (empresas, cooperativas, fundações, ONG's, organizações culturais etc.).

Então, as pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, entidades do poder público como administração indireta, como fundações e autarquias, desde que cadastradas no Sistema no Ministério da Cidadania, chamado Salic, podem elaborar o seu projeto e enviar a proposta para apreciação do Ministério.

Quantos projetos posso fazer na Lei de Incentivo a Cultura?

I - Limites de quantidades e valores homologados para captação por proponente:

a) para Empreendedor Individual (EI), com enquadramento Microempreendedor Individual (MEI), e para pessoa física, até 4 (quatro) projetos ativos, totalizando R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

b) para os demais enquadramentos de Empreendedor Individual (EI), até 8 (oito) projetos ativos, totalizando R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais); e

c) para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedades Limitadas (Ltda.) e demais pessoas jurídicas, até 16 (dezesseis) projetos ativos, totalizando R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

d) o valor homologado para captação por projeto fica limitado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), respeitando-se as exceções. Como Elaborar e Fazer Projeto Lei Rouanet - Lei de Incentivo a Cultura - Ajudamos você a aprovar seu projeto.

Como funciona a Captação de Recursos na Lei de Incentivo a Cultura?

Com a portaria em mãos, começa a tarefa de captação de recursos junto às empresas que se dispõem a investir parte de seu imposto no projeto, em troca da isenção fiscal.

Note que nenhum dinheiro sai diretamente dos cofres públicos, o que o Governo Federal faz é “abrir mão” destes impostos, para que as empresas possam diretamente investir nos projetos que tem interesse, estimulando desta forma o apoio da iniciativa privada ao setor cultural.

Algumas sugestões para fazer projetos na Lei de incentivo a cultura?

  • Artes cênicas;
  • Livros de valor artístico, literário ou humanístico;
  • Música erudita ou instrumental;
  • Exposições de artes visuais;
  • Doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos;
  • Produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual;
  • Construção e manutenção de salas de cinema e teatro, que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em municípios com menos de cem mil habitantes.
  • Literatura, inclusive obras de referência
  • Música
  • Artes plásticas, artes gráficas, gravuras, cartazes, filatelia e outras congêneres
  • Folclore e artesanato
  • Patrimônio cultural, inclusive histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos
  • Humanidades e
  • Rádio e televisão, educativas e culturais, de caráter não comercial
  • Preservação do patrimônio cultural material e imaterial.

Seus projetos se encaixam para captar recursos da Lei de Incentivo a Cultura?

Entre em contato com a Squadra Consultoria no formulário abaixo. Estamos ansiosos em poder ajudar a elaborar o seu projeto.

O que é a Lei de Incentivo a Cultura? Como Posso me Inscrever? Como Funciona a Lei de Incentivo a Cultura, antiga Lei Rouanet?

Diante dos fatos expostos, nós prestamos completa assessoria e consultoria para a Lei de Incentivo a Cultura – Lei Rouanet, desde o credenciamento do Proponente, elaboração e cadastro do Projeto, bem como durante a Execução e Prestação de Contas.

Além disto, após a entrega da Portaria de Aprovação, a Squadra Consultoria ajuda você a aprovar seu projeto na Lei de Incentivo a Cultura, antiga Lei Rouanet e atua na captação dos recursos para execução do Projeto em questão.

Estando de acordo com as regras e exigências da referida lei, o mesmo é aprovado e estará apto para captação de recursos. Só então, após publicação da Portaria em Diário Oficial da União, que a empresa tem o benefício desta renúncia fiscal.

Seus projetos se encaixam para captar recursos da Lei de Incentivo a Cultura?

Procure o auxílio de uma empresa especializada.

Elaboramos o seu projeto na Lei de Incentivo a Cultura, antiga Lei Rouanet do Ministério da Cidadania, nossa missão é dar o pontapé inicial para viabilizar o seu projeto cultural, além de acompanhá-lo em todas as etapas necessárias, até a aprovação!

Você tem uma ideia, um projeto, um sonho, mas não sabe como começar a realizá-los?

Principalmente para quem começa agora, criar um projeto para Lei de Incentivo a Cultura - Lei Rouanet não é tão fácil. Várias etapas causam dificuldades com destaque para as que usam estimativas, como orçamento e plano de trabalho.

Para tirar essas e outras dúvidas, o ideal é contar com uma empresa especializada no ramo. A atuação dos profissionais capacitados aumenta as chances de obter a aprovação e simplifica todo o processo.

A Squadra Consultoria é uma ótima escolha para conquistar o “sim” do Ministério da Cidadania.

Com essa consultoria, será mais fácil viabilizar a sua proposta.

Garantimos a aprovação do seu projeto na Lei de Incentivo a Cultura ou devolvemos o seu dinheiro.

Faça contato conosco! 

Consultoria em Elaboração de Projetos na Lei Rouanet e Lei de Incentivo ao Esporte.

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Realizamos e orientamos em todas as tarefas operacionais de execução de seu projeto, desde orientações financeiras, readequações, compras, coleta e organização de documentos, relatórios aos Ministérios e Patrocinadores e Prestação de Contas.

CONFECÇÃO DE RELATÓRIOS

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Cuidamos da Elaboração de todos os Relatórios necessários para Execução e Prestação de Contas de seu Projeto, tanto para o Órgão Financiador, Ministérios e Empresas Patrocinadoras.

PROCESSOS DE COMPRAS E CONTRATOS E PAGAMENTOS

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Nossos consultores são capacitados, com larga experiências de mercado.

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KIT PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS

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Ao contratar os serviços de Elaboração de Projetos com a Squadra Consultoria, após projeto aprovado, você recebe uma lista com contatos de nomes, telefones e e-mail's de empresas de todo Brasil que já fizeram incentivos via Renúncia Fiscal.


Com esta lista você já tem a possibilidade de iniciar imediatamente a Captação dos Recursos do seu tão sonhado Projeto.

CONSULTORIA INICIAL PARA EXECUÇÃO DO PROJETO

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Adeque seu projeto e passe ao nosso time! Fazemos as readequações necessárias e submetemos à aprovação do Concedente!

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