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E-Book - Lei de Incentivo a Cultura – Lei Roaunet

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Sobre o e-boook

Os livros digitais ganharam o gosto dos leitores que adoram a praticidade de uma leitura digital. Diante disto, a Squadra Consultoria possui um vasto acervo de possibilidades. Certamente, uma delas vai satisfazer a sua busca. O E-book que nos fala sobre a Lei de Incentivo a Cultura traz todas as informações da Nova Instrução Normativa nº 1 de 20 de Março de 2017, além claro, de dicas importantes sobre o cadastro de proponentes, cadastro de projetos, sistemática de aprovação dos projetos, execução e prestação de contas, um verdadeiro apanhado geral do funcionamento da Lei de Incentivo Fiscal.

Sancionada em 1991, a Lei 8.313, conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para fomentar a cultura no Brasil. Para cumprir este objetivo, um dos mecanismos criados foi o \\\"Incentivo a projetos culturais\\\", também chamado de \\\"Incentivo fiscal\\\".

O incentivo é um mecanismo em que a União faculta às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, no apoio direto a projetos culturais ou em contribuições ao Fundo Nacional da Cultura (FNC). Ou seja: o Governo Federal oferece uma ferramenta para que a sociedade possa decidir aplicar, e como aplicar, parte do dinheiro de seus impostos em ações culturais. Desta maneira, o incentivo fiscal estimula a participação da iniciativa privada, do mercado empresarial e dos cidadãos no aporte de recursos para o campo da cultura, diversificando possibilidades de financiamento, ampliando o volume de recursos destinados ao setor, atribuindo a ele mais potência e mais estratégia econômica.

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