E-Book – Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor

Sobre o e-boook

Os livros digitais ganharam o gosto dos leitores que adoram a praticidade de uma leitura digital. Diante disto, a Squadra Consultoria possui um vasto acervo de possibilidades. Certamente, uma delas vai satisfazer a sua busca. O E-book sobre o Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor visa oportunizar aos profissionais conhecimento objetivo sobre a interpretação da nova legislação das organizações da sociedade civil (OSC), Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, abarcando todas as suas etapas, da celebração à prestação de contas.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil cria instrumentos jurídicos próprios (Termo de Fomento e Termo de Colaboração) e estabelece regras para a seleção das entidades e para as etapas de execução, monitoramento e avaliação das parcerias tais como a exigência de chamamento público obrigatório – que irá evitar o favorecimento de grupos específicos; três anos de existência e experiência das entidades – o que evita a escolha de entidades sem preparo técnico ou estrutura para o cumprimento dos projetos; e ficha limpa, tanto para as organizações quanto para os seus dirigentes, com o objetivo de coibir a corrupção e trazer segurança à atuação das organizações de fato comprometidas com o interesse público.

Além disso, a lei exige que os órgãos públicos planejem previamente a realização e o acompanhamento das parcerias e prevê um sistema de prestação de contas diferenciado por volume de recursos, o que deverá aperfeiçoar o monitoramento e a avaliação dos projetos, fazendo com que o olhar dos gestores seja direcionado ao controle dos resultados alcançados.

Após a confirmação de seu pagamento, você recebe seu e-book diretamente em seu e-mail cadastrado. Não perca esta oportunidade, adquira já o seu e comece a estudar.